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Atualizado em 9 de abril 2020, às 15:00

MP dos Salários

Após muita espera, a medida provisória que vai garantir o salário de trabalhadores de bares e restaurantes foi assinada! A MP dos Salários é importante porque permite o pagamento de boa parte do salário a fundo perdido. Ou seja, o estabelecimento que usar essa linha do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) não terá que reembolsar o Governo. A MP já abrange os salários de abril, a serem pagos no quinto dia útil do mês, o que trouxe alívio a bares e restaurantes. O temor é de que houvesse uma quebra generalizada de estabelecimentos, com o consequente aumento do desemprego no setor, um dos mais atingidos pela crise advindas do coronavírus.

Ajuda para bares e restaurantes com queda de faturamento

A Abrasel trabalha junto aos governos federal e estadual, além de entidades como o Sebrae, para criar uma rede de proteção aos prováveis impactos econômicos no setor, que emprega mais de 6 milhões de pessoas no país.

O Governo Federal anunciou na segunda-feira (16/03) medidas para reduzir os impactos da crise para as empresas, são elas:

+ Manutenção de empregos e redução de impacto nas empresas (R$ 59,4 bilhões):
+ Diferimento do prazo de pagamento do FGTS por 3 meses – impacto de R$30 bilhões;
+ Diferimento da parte da União no Simples Nacional por 3 meses – estimativa de R$ 22,2 bilhões;
+ Crédito do PROGER / FAT para Micro e Pequenas Empresas – projeção de R$ 5 bilhões;
+ Redução de 50% nas contribuições do Sistema S por 3 meses – impacto de R$2,2 bilhões;
+ Simplificação das exigências para contratação de crédito e dispensa de documentação (CND) para renegociação de crédito;
+ Facilitar o desembaraço de insumos e matérias-primas industriais importadas antes do desembarque.

O INSS vai pagar os 15 primeiros dias de afastamento do empregado com Covid-19 (hoje quem paga os 15 primeiros dias é a empresa). Saiba mais: https://bit.ly/2UikZjC

O BNDES também anunciou medidas para mitigar os efeitos da pandemia, acompanhe:

1. transferência de recursos do Fundo PIS-PASEP para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), no valor de R$ 20 bilhões;
2. suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos diretos para empresas no valor de R$ 19 bilhões;
3. suspensão temporária de pagamentos de parcelas de financiamentos indiretos para empresas no valor de R$ 11 bilhões;
4. ampliação do crédito para micro, pequenas e médias empresas (MPMEs), por meio dos bancos parceiros, no valor de R$ 5 bilhões.

Orientações

Vale uma conversa com vereadores e prefeitos da sua cidade, explicando a situação e buscando também ajuda quanto ao pagamento de impostos municipais, por exemplo.
Negociação com fornecedores e participantes da cadeia produtiva

A Abrasel está em contato permanente com os grandes fornecedores do setor (como as empresas do ramo de bebidas) para tentar esticar ao máximo os prazos de pagamento, pois elas também são diretamente interessadas em manter abertos e funcionando os estabelecimentos. O mesmo vale para os fornecedores locais, vale uma conversa com eles para aumentar os prazos de pagamento. Algumas companhias já estão se antecipando e oferecendo prazos maiores.

Também as empresas de cartões, vouchers e meios de pagamento estão sendo procuradas pela Abrasel. A ideia é diminuir as taxas cobradas por elas durante a crise, para diminuir os custos e ajudar na saúde financeira dos estabelecimentos.


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