abrasel
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
  • Abrasel
  • Associe-se
  • Eventos
  • Notícias
  • Imprensa

  • Home
  • Conexão Abrasel
  • Abrasel
  • Associe-se
  • Eventos
  • Notícias
  • Imprensa
  • Fale Conosco
  • Revista B&R

Abrasel adere à ação judicial contra apostas online

  • PUBLICADO EM: 11/10/2024
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

Processo no STF, que questiona constitucionalidade da lei, tem relatoria do ministro Luiz Fux

Apostas tem afetado setor ao deviar recursos dos consumidores e prejudicar trabalhadores de bares e restaurantes. Foto: Midjourney

A Abrasel anunciou o pedido para participar como amicus curiae na ação judicial contra a chamada "Lei das Bets", que permite o funcionamento de aplicativos de apostas esportivas online. O processo original é movido pela CNC (Confederação Nacional do Comércio).

A iniciativa visa combater a proliferação dessas plataformas que, segundo a Abrasel, têm impactado negativamente o setor de bares e restaurantes. Trata-se de uma ADI (ação direta de inconstitucionalidade) que questiona diversos aspectos da lei.

A Abrasel argumenta que as apostas esportivas online têm desviado a atenção e os recursos financeiros dos consumidores, prejudicando o faturamento dos estabelecimentos associados. Além disso, a associação destaca os riscos de vício em jogos de azar e a falta de regulamentação adequada para proteger os consumidores.

"A entrada da Abrasel como amicus curiae nesta ação é um passo importante para defender os interesses dos nossos associados e garantir um ambiente de negócios mais justo e equilibrado", afirma Percival Maricato, advogado da Abrasel e um dos autores da ação. "Estamos comprometidos em trabalhar junto às autoridades para encontrar soluções que protejam tanto os empresários quanto os consumidores".

A ação judicial, que tramita no Supremo Tribunal Federal sob a relatoria do Ministro Luiz Fux, busca a implementação de medidas regulatórias mais rigorosas para os aplicativos de apostas esportivas online, incluindo a exigência de licenciamento e a criação de mecanismos de controle para evitar o acesso de menores de idade e pessoas vulneráveis.

A Abrasel apresentou pesquisas que mostram que parte significativa do setor hoje opera com prejuízo, e isso em boa medida é devido à concorrência desleal das apostas online.

A associação também destacou que o setor de bares e restaurantes é um dos mais importantes para a economia brasileira, gerando milhões de empregos e contribuindo significativamente para a arrecadação de tributos. Além disso, a imensa maioria (95%) do setor é formada de pequenas empresas, que lutam para sobreviver.

Por fim, a Abrasel argumenta que a Lei 14.790/2023, que autorizou o funcionamento das apostas esportivas online, fere a Constituição ao promover um verdadeiro estelionato, sugando recursos dos brasileiros e prometendo ganhos fáceis.

A associação defende que a proteção da boa-fé e da verdade na comunicação social deve ser garantida, evitando a propaganda enganosa e abusiva que tem levado milhões de brasileiros ao vício em jogos de azar e se tornado uma tragédia com consequências cada vez mais nefastas.

Curtiu este conteúdo? Avalie os conteúdos da Abrasel. É rapidinho, são apenas duas perguntas. Obrigado!

Notícias Relacionadas

Abrasel reforça apoio ao horário de verão diante de alerta do ONS sobre risco de déficit de energia

37º Congresso Abrasel abre inscrições para participação presencial e online

99Food fecha parceria com a Abrasel e anuncia chegada a São Paulo em agosto

Aumento de imposto para fintechs ameaça inclusão financeira e pequenos negócios

Comentários

Últimas Notícias

Abrasel reforça apoio ao horário de verão diante de alerta do ONS sobre risco de déficit de energia

37º Congresso Abrasel abre inscrições para participação presencial e online

99Food fecha parceria com a Abrasel e anuncia chegada a São Paulo em agosto

Aumento de imposto para fintechs ameaça inclusão financeira e pequenos negócios

Abrasel disponibiliza cartilha com orientações sobre o repasse de gorjetas

Trabalho intermitente avança e reforça modernização no setor de alimentação fora do lar

ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes é uma organização de cunho associativo empresarial que tem como missão representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar (AFL), facilitando o empreender e melhorando a qualidade de vida no País.

MENU

  • Abrasel
  • Associe-se
  • Eventos
  • Notícias
  • Imprensa

Endereço

Avenida Brasil 888 - Santa Efigênia
Belo Horizonte/MG
CEP: 30140-001
CNPJ: 29.363.868/0001-38


Contato

Associe-se
Copyright © - Abrasel - Todos os direitos reservados