Ação traz resposta a um dos pleitos apresentados nesta semana pelo presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, ao presidente Bolsonaro e sua equipe econômica
Pressionados por novas restrições impostas por municípios e estados, como em São Paulo e Belo Horizonte, muitos bares e restaurantes começaram o ano com dificuldades para saldar as dívidas – em recente pesquisa da Abrasel, 63% das empresas endividadas disseram estar em atraso com o pagamento do imposto. Ao mesmo tempo, o prazo para adesão ao imposto em 2021 acaba nesta sexta, 29.
Assim, a medida publicada hoje, prorrogando o pagamento do Simples de janeiro para o dia 26 de fevereiro, traz um fôlego às empresas, permitindo também ao governo ganhar tempo para elaborar uma medida mais robusta de auxílio (como o parcelamento de dívidas atrasadas do Simples). Das 181 mil empresas que pediram adesão até o último dia 20, 65% não tiveram o processo deferido em função de pendências com governos. Muitas correm o risco de quebrar se saírem do regime diferenciado.
A prorrogação do pagamento do Simples – regime diferenciado de impostos para micro e pequenas empresas, que faturam até 4,8 milhões por ano – foi publicada nesta sexta feira no Diário Oficial. Em março de 2020, o governo permitiu que os pagamentos de três meses do Simples fossem postergados para o fim do ano.
O pagamento dobrado em outubro, novembro e dezembro, no entanto, coincidiu com novas medidas restritivas por parte dos estados e municípios, após um aumento de casos na pandemia causado pelas eleições.
Assim, as empresas tiveram dificuldade em cumprir os pagamentos e corriam o risco de sair do Simples em 2021 – para a maioria, isso significaria uma sentença de morte. Fora do regime diferenciado, as empresas teriam de recolher diversos impostos, incluindo o INSS, pelo regime de lucro real ou por lucro presumido, com alíquotas muito maiores.
“Em nossa conversa na quarta-feira, tanto o presidente quanto o ministro Paulo Guedes entenderam e mostraram-se sensíveis em relação à situação crítica em que se encontram os empresários do setor. Mostramos que, de um lado, as dívidas se acumulam, com o vencimento da carência do Pronampe, o fim do benefício para suspensão de salário e redução de jornada e o pagamento dobrado do Simples. Por outro, estados e municípios impõem novas restrições que chegam a zerar o faturamento, além de trazer prejuízos com a perda de estoques, por exemplo. Vejo como positiva esta medida, que traz algum fôlego para as empresas no curto prazo, enquanto o governo prepara um pacote que, segundo o ministro, deve ser anunciado nos próximos quinze dias”, afirma Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
