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Projeto já havia passado pelo Senado e vai para sanção presidencial; bancos terão pouco tempo para liberar recursos

Comércio no Rio: projeto amplia recursos para pequenas empresas Foto: Arquivo

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a terceira fase do Pronampe, que direciona mais R$ 10 bilhões em crédito para micro e pequenas empresas. Como a proposta já passou pelo Senado, segue para sanção presidencial.

O projeto foi aprovado no Senado no dia 18 de novembro e aguardava uma decisão da Câmara. Por conta da disputa para a presidência da Casa no próximo ano e a tentativa da oposição de apreciar a medida provisória (MP) que estende o auxílio emergencial, a proposta acabou sofrendo com as obstruções nas votações.

A demora na aprovação da Câmara vai fazer com que as instituições financeiras tenham um período curto para operacionalizar os recursos. Por terem origem em um crédito extraordinário, os R$ 10 bilhões precisarão ser gastos até 31 de dezembro deste ano. Depois disso, não estarão previstos no Orçamento.

A deputada Joice Hasselman (PSL-SP) apresentou o relatório na última sexta-feira, exatamente um mês depois da aprovação no Senado. O texto não traz modificações. A taxa de juros continua de 1,25% mais a Selic (atualmente em 2%) ao ano, com carência de oito e prazo de pagamento de 36 meses.

A parlamentar disse que vem tentando incluir o Pronampe na pauta de votações há duas semanas, mas sem sucesso. Segundo ela, o principal obstáculo foi a obstrução dos partidos da base do governo que estão já de olho na disputa pela presidência da Câmara em 2021 contra o candidato do grupo do atual presidente, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Havia uma previsão do projeto ser votado na última sexta-feira, o que não aconteceu porque a base do governo derrubou a sessão no dia em que a oposição anunciou apoio ao candidato de Rodrigo Maia. Mesmo faltando apenas nove dias para o fim do ano, Hasselmann acredita que é possível conceder todos os R$ 10 bilhões dentro do prazo.

— O Bolsonaro tem que sancionar amanhã para que o dinheiro comece a ser emprestado amanhã. O dinheiro está na boca do caixa e tem uma fila gigante de empresários que não tiveram acesso ao crédito na fase 1 e 2 e estão com cadastro e tudo, só esperando chegar o dinheiro.

A pressão também veio do outro lado do Congresso por meio do senador Jorginho Mello (PL-SC), autor da proposta que criou o Pronampe. O presidente Jair Bolsonaro está em Santa Catarina e jantou com o senador na noite de terça-feira. Durante o encontro, Jorginho pediu que o presidente apoiasse a proposta e falasse com a liderança do governo na Câmara para pressionar pela aprovação.

Já nesta quarta-feira, o senador conversou novamente com o presidente e afirmou que ouviu dele que o projeto será assinado já na quarta-feira.

— Mais R$ 10 bilhões para ajudar micro e pequenos negócios do país. Vai à sanção, mas como o presidente Bolsonaro é um dos maiores defensores do programa, vai ser rápido.

Programa foi criado em junho

O Pronampe é o programa mais bem sucedido de crédito emergencial deste ano. Na primeira fase, R$ 15,9 bilhões foram disponibilizados para a garantia dos empréstimos. Depois, mais R$ 12 bilhões foram direcionados do programa que financiava a folha de pagamento. Agora, mais R$ 10 bilhões da mesma origem.

O programa foi anunciado pelo governo em junho como uma maneira de estimular a concessão de crédito para micro e pequenas empresas, setor que estava com dificuldade de acessar linhas de crédito durante a crise. As microempresas devem ter faturamento de até R$ 360 mil por ano e as pequenas empresas de R$ 360 mil até R$ 4,8 milhões. O valor máximo do empréstimo é de até 30% da receita bruta anual.

Os recursos do governo servem como uma garantia das operações. O programa garante até 100% das operações desde que os empréstimos feitos pela instituição não tenham uma taxa de inadimplência maior que 85%. Caso haja inadimplência, os recursos são usados para bancar o não pagamento.

A ideia inicial dos senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Kátia Abreu (PP-TO), relatora, para essa última liberação era de mudar as condições do programa para expandir os recursos disponíveis para até R$ 40 bilhões, como mostrou O GLOBO.

Essas mudanças diminuiriam as garantias e permitiam o aumento na taxa de juros como uma forma de estimular a concessão do crédito. No entanto, de última hora, a senadora Kátia Abreu decidiu manter o programa original justamente para agilizar a aprovação e a liberação dos R$ 10 bilhões.

Fonte: O Globo

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