Discussão sobre o tema é importante e deve ser mediada pelo Congresso
Em maio deste ano o governou anunciou o adiamento por um ano da implementação da portabilidade dos vales-refeição e alimentação, mas a discussão sobre o tema segue a todo vapor. A medida permitiria que o consumidor pudesse escolher qual empresa de vale-refeição prestará serviço.
Para o setor de restaurantes, o mais impactado pela decisão, isso gerará uma guerra de oferta de cashback. Segundo o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o que a princípio pode soar como vantagem para o trabalhador, é na verdade uma ilusão.
“A empresa que oferece essa vantagem para o trabalhador, não vai absorver esse custo que tão bondosamente concede. O que acontece é que ela repassará ao restaurante a conta desse ônus. E com as margens apertadas, o restaurante não consegue assumir essa conta e terá que reajustar o cardápio. Na última linha, quem termina pagando por isso é o próprio trabalhador e a gente precisa deixar isso claro para a sociedade”, explica.
No começo de julho, uma audiência pública na comissão mista encarregada de emitir parecer à matéria, presidida pelo deputado Alfredinho (PT-SP), foi realizada no Senado. O relator da MP 1.173/23 é o senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) e o relator-revisor é o deputado Luiz Gastão (PSD-CE).
Para Solmucci, essa discussão deve acontecer mediada pelo legislativo. “Precisamos que haja transparência e abertura ao diálogo e acreditamos que o caminho para que isso aconteça é trazendo essa discussão para o Congresso. É de lá que deve sair a melhor regulamentação, com a contribuição do executivo federal”, defende.
