Brasília - Como parte do pacote anticrise implementado em 2020, o governo deixou de cobrar R$ 242,6 bilhões em débitos tributários inscritos na dívida ativa da União. O objetivo foi dar fôlego a empresas e pessoas impactadas pela pandemia do novo coronavírus.
Assim como em outras medidas emergenciais, o Ministério da Economia não deu continuidade a essas suspensões em 2021 e iniciou a retomada das cobranças.
No entanto, com setores ainda impactados pela crise sanitária e a retomada de parte das políticas restritivas em capitais, empresários cobram a reedição das medidas.
Documento produzido pala PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional) analisou os valores que deixaram de ser cobrados entre março e setembro do ano passado, por tipo de mecanismo.
“A gente suspendeu protestos, ajuizamentos de execução fiscal, encaminhamentos para órgãos de restrição a crédito. […] O rito normal de cobrança foi afetado”, disse o procurador-geral-adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União, Cristiano Neuenschwander.
O maior impacto vem da suspensão dos chamados procedimentos de responsabilização de terceiros —quando alguém passa a ser cobrado por dívidas de uma empresa que foi dissolvida de forma irregular. Nesse caso, débitos de R$ 159,9 bilhões deixaram de ser atribuídos.
No período, também não foram feitos 781 mil protestos de dívidas em cartório. Essa conta somou R$ 45,5 bilhões.
O governo ainda suspendeu a regra que determinava a rescisão de acordos de parcelamentos tributários em casos de atraso no pagamento. Foram poupados 271 mil devedores, com débito total de R$ 20,5 bilhões.
Por fim, a PGFN deixou de pedir na Justiça a execução fiscal de 2.745 dívidas, que totalizam R$ 16,8 bilhões.
Com as medidas, o governo abriu mão de parte da arrecadação que poderia conseguir com a recuperação de débitos da dívida ativa.
Porém, isso não significa que todos esses valores retornariam aos cofres públicos se a cobrança fosse feita normalmente. Muitos dos débitos cobrados pelo governo acabam não sendo pagos, engordando a dívida ativa da União.
O presidente da Abrasel (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes), Paulo Solmucci, afirma que o setor vive agora o momento mais delicado desde o início da pandemia. Segundo ele, os empresários ainda enfrentam dificuldades e tiveram que voltar a pagar os tributos ordinários e aqueles que haviam sido suspensos.
“Veio uma segunda onda de restrições nas cidades, as contas agora estão dobradas, o aluguel voltou a ser o que era, com reajustes pelo IGP-M. A sobrevivência está mais ameaçada agora do que já esteve antes”, disse.
Fonte: Folha de S. Paulo
