Programa levou mais de R$ 37 bilhões para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores
O governo autorizou ontem os bancos a adiarem por três meses o início da cobrança dos empréstimos do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), previsto para este mês. Assim, o período de carência poderá passar de oito para até 11 meses.
A concessão de mais prazo para os micro e pequenos empresários era uma das medidas que entraram no radar do governo depois que o isolamento social foi retomado em diversos pontos do país. Segundo o Ministério da Economia, a extensão do prazo foi aprovada em assembleia do Fundo de Garantia de Operações (FGO) na última segunda-feira.
É muito importante que isso ocorra, ou ninguém vai pagar; ninguém tem condições”, disse a senadora Katia Abreu (PP-TO), relatora do Projeto de Lei (PL) 5575/2020, que propõe a conversão do Pronampe em uma linha de crédito permanente. A matéria está na pauta de votações de hoje do Senado.
Na tarde de ontem, a relatora avaliava a inclusão de pontos adicionais em seu texto, como o prazo extra para carência e o alongamento do prazo dos empréstimos de 36 meses para 48 meses. São dois pontos que foram solicitados pelo Sebrae. A versão final do projeto de lei estava em discussão com o Ministério da Economia.
“Não contávamos com a hipótese de a pandemia se intensificar”, disse ao Valor o presidente do Sebrae, Carlos Melles, ao justificar os pedidos de flexibilização do Pronampe. “Estamos quase envergonhados de pedir mais tempo, mas o fato é que a economia não andou.” A retomada do auxílio emergencial, comentou, pode ajudar bastante as micro e pequenas empresas nessa nova etapa.
Diferentemente do Pronampe de 2020, a proposta relatada por Katia Abreu estabelece que a taxa de juros será equivalente à variação da Selic acrescida de 6% ao ano. No ano passado, o custo era de Selic mais 1,25% ao ano.
Outra diferença se refere à cobertura contra perdas dos bancos usando os recursos do Fundo Garantidor de Operações (FGO). Em vez dos 85% da carteira, como no ano passado, agora será de até 25%, conforme a proposta cuja versão final ainda estava em construção.
O gerente de Políticas Públicas do Sebrae, Silas Santiago, avalia que esse novo nível de cobertura é suficiente para dar segurança às instituições financeiras, pois a taxa média de inadimplência das micro e pequenas empresas está em 8%. “Tem uma boa margem”, disse.
Instituído em maio do ano passado, o Pronampe foi responsável por fazer chegar mais de R$ 37 bilhões na ponta, para quase 520 mil micro e pequenos empreendedores, segundo o Ministério da Economia. Os recursos das operações de crédito puderam ser utilizados para investimentos e capital de giro.
Carlos Melles disse que o Sebrae apoia outras propostas em análise no Congresso Nacional, como a criação de um Refis e uma “moratória” de tributos das microempresas, que seria na realidade um parcelamento.
Essas proposições encontram resistência da área econômica, por isso é baixa a chance de avançarem no Congresso. Já há muitos anos, a Receita se opõe frontalmente à criação de programas tipo Refis, por entender que eles estimulam a inadimplência. O Ministério da Economia acredita ter encontrado um substituto mais eficiente: a transação tributária.
A transação permite que o contribuinte pague com desconto de juros e multas as pendências que são objeto de litígio ou que estão inscritas na dívida ativa da União. Diferentemente do Refis, não é um parcelamento generalizado para todos os contribuintes. Nos bastidores, existe uma promessa da Receita de acelerar a inscrição de débitos em dívida ativ
“O governo precisa sair do corner e as micro e pequenas empresas são o motor”, argumenta Melles. Elas representam 99% das pessoas jurídicas do país, 55% dos empregos formais e de 27% a 30% do Produto Interno Bruto (PIB), afirmou.
Fonte: Valor