“O iFood sabe o que cada um está acostumado a comer, o que gosta, o que não gosta, tem toda uma inteligência por trás que pode deixar o jogo mais nocivo”, disse Alaor Aguirre, presidente do conselho da ABBT. Para ele, novas empresas são bem-vindas no mercado “desde que todas obedeçam as mesmas regras do jogo”, disse.
A Associação Brasileira de Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as grandes operadoras de vale-refeição, entrou com representação no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) contra o iFood. O processo, que era sigiloso e corria desde março, tornou-se público na quarta-feira, por decisão do órgão.
Na representação, a AABT acusa o iFood de prática anticompetitivas envolvendo os mercados de vale-benefícios e de aplicativos de delivery de comida. Em plena pandemia, em julho de 2020, o iFood lançou o iFood Benefícios, para concessão de vale-refeição e vale-alimentação. De lá para cá, expandiu a operação e firmou parceria com a Elo, empresa brasileira de tecnologia de pagamentos.
O mercado de benefícios, que se tornou cada vez mais competitivo com a entrada também de startups como a Caju, Swile e Flash, além das empresas tradicionais, movimenta cerca de R$ 150 bilhões por ano.
A representação (processo nº 08700.001797/2022-09) tem três pontos principais. Primeiro, cita uma suposta vantagem competitiva do iFood ao ter acesso aos dados da plataforma de delivery, no qual se pode ter o perfil do consumidor. Também existe a acusação de um suposto desconto maior do que o mercado podia oferecer até o fim do ano para empresas credenciadas, “cashbacks” para os usuários e prazo maior para pagamento. Por fim, a ABBT afirma que existe uma presumida preferência dentro do aplicativo iFood para o pagamento feito com o iFood Benefícios em detrimento de outras operadoras de vale-refeição.
Após tornar o processo público, o Cade deu 15 dias para o iFood se manifestar. Depois isso, o órgão deve analisar os pedidos de medida preventiva, nos quais a ABBT pede que todas essas práticas cometidas pelo iFood sejam suspensas.
Segundo Alaor Aguirre, presidente do conselho da ABBT, que reúne 16 associadas, incluindo as líderes do setor Alelo, Ticket e Sodexo, a associação tem recebido diversas reclamações das operadoras com relação à conduta do iFood.
Em umas das reclamações, o iFood teria oferecido um “rebate” de 10% para uma grande companhia. O “rebate” é um desconto concedido às empresas que contratam os benefícios para seus funcionários, ao mesmo tempo que são cobradas taxas dos restaurantes credenciados. O percentual de 10% seria bem maior do que as outras operadoras davam, em torno de 5%. A prática do “rebate” era usual no mercado até o fim do ano, quando foi proibida por decreto.
Além disso, o iFood teria oferecido “cashback” de 5% para o usuário final, que volta diretamente para o vale-refeição. O que deixaria o aplicativo em vantagem competitiva sobre outros fornecedores. No serviço de delivery, ainda existe a queixa de que o iFood cobraria até 30% do valor da entrega dos restaurantes menores, que acabam pagando pela dependência do aplicativo, principalmente na pandemia. “O Uber Eats saiu do mercado porque a empresa não aguentou”, diz Aguirre.
Essa prática ainda prejudicaria o consumidor final, segundo Aguirre, uma vez que os restaurantes repassariam para os preços da refeição essa taxa de até 30%.
Foram incluídas também reclamações de uma suposta preferência no aplicativo de comida por pagamentos com o iFood benefícios, em detrimento de outras operadoras de vale-refeição. E ainda sobre vantagem que poderia trazer ao negócio ter na plataforma uma espécie de serviço de inteligência, com o perfil de cada usuário. “O iFood sabe o que cada um está acostumado a comer, o que gosta, o que não gosta, tem toda uma inteligência por trás que pode deixar o jogo mais nocivo”, diz Aguirre. Para ele, novas empresas são bem-vindas no mercado “desde que todas obedeçam as mesmas regras do jogo”, diz.
Lucas Pittioni, diretor jurídico do iFood rebate as acusações. Ele afirma que a empresa entrou no mercado de benefícios para oferecer um produto mais moderno para o trabalhador, com tecnologia, e ao mesmo tempo levar preços mais competitivos para restaurantes e mercados. E que por isso, a empresa participou, no ano passado, de todo o processo de elaboração da modernização do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), com o Ministério do Trabalho, onde ocorreram consultas públicas para ouvir o setor.
A ideia, segundo Pittioni, era colocar o trabalhador novamente no centro das políticas públicas. “O que vimos é que ao longo dos anos de existência do PAT [de 1976], o trabalhador saiu do foco e isso virou uma negociação entre RH de empresas e operadoras de vale-refeição”.
Com a proibição dos descontos e prazos para pagamento - no fim do ano para o PAT, com o Decreto nº 10.854, e para o auxílio-alimentação, com a Medida Provisória nº 1.108, no início de 2022 - o trabalhador então teria voltado ao centro da discussão.
Por fim, Pittioni afirma que o iFood está entrando nesse mercado e “não há que se falar em dano à concorrência quando apenas se trata de maior competição”. Segundo ele, 90% das operações do iFood Benefícios são no mundo off-line, em compras presenciais em supermercado e restaurantes. E a ABBT ainda representa algo em torno de 90% do mercado.
Ainda afirma que os contratos do iFood com descontos foram firmados antes do decreto e seguiam as práticas do mercado. E que não há favorecimento do serviço de benefícios na plataforma iFood, uma vez que a empresa não tem interesse em restringir operações de pagamento. “Quanto mais opções para o usuário na plataforma, mais negócios. Isso é uma falácia porque nosso interesse é ter um maior número de pagamentos possível.”
Fonte: Valor
