Segundo diretor executivo da Abrasel no Ceará, Taiene Righetto, a expectativa do setor produtivo cearense é que a nova lei destrave barreiras burocráticas, reduza custos e, a longo prazo, estimule a criação de empregos. Sancionada na última segunda-feira (23), medida já está em vigor.
A simplificação de processos burocráticos, pretendida pela Lei da Liberdade Econômica, sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro na última segunda-feira (23), vai beneficiar principalmente os setores de comércio, indústria e serviços. Como consequência, o setor produtivo local prevê o barateamento de produtos finais, estimulando o consumo e, a longo prazo, criando empregos em pequenas e médias empresas.
"Essa medida tem como objetivo conseguir redução de custos para as empresas, porque elas terão menos gastos com processos antes exigidos para que operasse. Com isso, o valor dos produtos será mais acessível, o que vai gerar mais consumo. E tem a possibilidade de ter mais contratações para que as vendas aconteçam", aponta Emílio Moraes, presidente do Conselho Temático de Economia, Finanças e Tributação da Federação das Indústrias do Estado do Ceará (Fiec).
Empreendedorismo
O setor de serviços foi responsável pela geração do maior número de vagas de trabalho formais no Estado em agosto, quando foram criadas 1.612 vagas com carteira assinada, segundo o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged). Nesse sentido, o segmento possui expectativa de que os efeitos da Lei da Liberdade Econômica alavanquem as oportunidades do setor e facilitem a gestão de pequenos negócios pelos empresários.
"(A sanção da Lei da Liberdade Econômica) é o primeiro passo para desburocratizar a abertura de empresas do nosso setor, principalmente porque nós representamos 95% dos pequenos empresários do Estado. Somos 'pequenos' e acabamos tendo a burocracia de uma empresa grande, o que pesa muito", destaca Taiene Righetto, diretor executivo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes do Ceará (Abrasel-CE).
Atrelado a isso, Righetto acredita que os efeitos da legislação já podem ser vistos na Capital. "Na parte de alvarás, o Município já entendeu que não vale a pena brigar por isso. E já instituiu, com o Código da Cidade, um alvará no valor de R$ 50 reais, praticamente simbólico. Isso já demonstra uma mudança de postura. Já sinaliza que esse 'facilitar' no empreender é uma tendência. E isso tudo antes da MP entrar realmente em vigor", acrescenta.
Entre as mudanças propostas, a Lei da Liberdade Econômica prevê o fim do alvará para negócios cuja atividade seja de baixo risco. A regulamentação dessas atividades será definida pelo Poder Executivo, caso não haja regras estaduais, distritais ou municipais.
Fonte: Diário do Comércio