Após reunião com a Abrasel, governo do estado concede aporte de R$100 milhões de crédito, aos setores mais afetados, além de anunciar isenção de ICMS do leite pasteurizado e revogação do aumento no imposto das carnes. Também serão ofertadas condições especiais para pagamento das contas de água e gás.
Bares e restaurantes do estado de São Paulo receberam nesta quarta-feira (17) a notícia que terão ajuda especial do governo de São Paulo: um aporte no valor de R$100 milhões em crédito, sendo metade desse valor (R$50 mi) destinados às micro e pequenas empresas dos setores mais vulneráveis à crise, com juros entre 0% e 0,35% ao mês, além da carência para pagamento estendida.
Também foi divulgada a isenção do ICMS do leite pasteurizado e a revogação do aumento dos impostos sobre as carnes de frango, boi e porco para as empresas enquadradas no Simples, que estava em vigor desde janeiro. Haverá ainda ajuda com as contas de água e gás, com suspensão de cortes e negociação para boletos em atraso.
O anúncio foi feito pelo governador João Doria durante coletiva de imprensa. Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, as medidas são importantes e ajudam a reparar os prejuízos desiguais que o setor vinha enfrentando desde o começo da pandemia, mas outras medidas, de médio e longo prazo, também precisam ser adotadas.
“Estamos pagando uma conta alta, sendo um dos setores mais afetados pelas restrições e demais consequências de toda essa crise. Os bares e restaurantes, além de serem os negócios que mais geram emprego no Brasil, movimentam toda uma cadeia de fornecedores. Estamos falando de muita gente afetada pelos fechamentos", afirma
"Por isso, desde o primeiro momento estamos pedindo ajuda dos estados e municípios, por exemplo, por meio de isenção de impostos e outras despesas, auxílio especial para trabalhadores do setor, entre outras medidas. Os governos do Ceará e do Maranhão entenderam a situação e atenderam nosso pleito. Agora foi a vez de São Paulo. Essas são primeiras medidas são muito bem-vindas, mas precisamos de outras. Devemos buscar também soluções de médio prazo, além destas de curtíssimo prazo. Nosso desejo é que os demais governadores e prefeitos se conscientizem disso”, completa Solmucci.
Para o presidente da Abrasel em São Paulo, Joaquim Saraiva de Almeida, as medidas complementares também são necessárias. “Em meio a tantas notícias tristes devido ao aumento da pandemia, o setor recebe com esperança os incentivos oferecidos pelo governo do estado, que poderão amenizar o cenário devastador que o setor vem enfrentando. No entanto, devido ao número de bares e restaurantes em São Paulo, o setor necessita de medidas complementares que garantam a sobrevivência até a retomada da economia”, comenta.
Confira as medidas anunciadas:
Empréstimos: O Governo de São Paulo autorizou a liberação de mais R$ 100 milhões para os setores mais afetados pela pandemia em novas linhas de crédito do Desenvolve SP e do Banco do Povo. Com o novo anúncio, micro e pequenas empresas dos segmentos dos setores mais afetados terão uma linha especial de financiamento no valor de R$ 50 milhões, com prazo de pagamento de 60 meses, oito meses de carência e taxa de juros de 1% ao mês mais Selic, além da dispensa de Certidão Negativa de Débitos.
Outros R$ 50 milhões serão oferecidos pelo Banco do Povo em microcrédito para capital de giro. O limite será de até R$ 10 mil, com taxa de juros de 0% a 0,35% ao mês, carência de seis meses e prazo para pagamento de até 36 meses.
ICMS: O leite pasteurizado voltará a ter isenção total de ICMS e as carnes (boi, porco e frango) terão revogado o aumento anunciado em janeiro, que passou a alíquota de ICMS desse produto de 7% para 13.3%. As medidas valem a partir de 1º de abril para empresas enquadradas no Simples Nacional.
Água e Gás: Cortes de água e luz estão suspensos até 30 de abril. Não haverá negativação dos consumidores e empreendedores com contas em atraso nos débitos registrados entre os dias 18 de fevereiro e 30 de abril.
Os estabelecimentos negativados por débitos durante a pandemia podem repactuar acordos e renegociar débitos mediante correção monetária, sem multas e juros. O prazo para parcelamento será de 12 meses.
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* Com informações do Governo de São Paulo