Rappi, Abrasel e Uber Eats entraram com petições reforçando pedido de investigação sobre efeito dos contratos exclusivos de estabelecimentos na plataforma de delivery
O iFood respondeu, na última sexta-feira (15), uma série de questionamentos feitos pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) a respeito de seus contratos de exclusividade com restaurantes na plataforma de delivery.
As respostas, que foram mantidas em sigilo a pedido do iFood, fazem parte de uma investigação iniciada pela autarquia, no fim de 2020, sobre os efeitos da celebração de contratos de exclusividade pelo iFood com restaurantes parceiros.
De acordo com o Cade, o objetivo dos questionamentos é apurar abuso de posição dominante por parte do iFood, a partir da imposição de cláusula de exclusividade a restaurantes parceiros e aferir se há “conduta anticompetitiva na modalidade abuso de posição dominante”. “A intenção é apurar se a empresa ultrapassou os limites do que seria razoável para proteger investimentos”, disse a autarquia.
O iFood possui 80% de participação no mercado brasileiro de entrega de comida pronta, segundo dados da Abrasel. Entre as 11 perguntas enviadas pelo Cade ao iFood, em 24 de junho, a autarquia pediu informações sobre estabelecimentos que possuem contratos de exclusividade com a plataforma, nos últimos três anos, incluindo número de restaurantes e volume bruto transacionado (GMV, na sigla em inglês) por estes parceiros.
O Cade também solicitou um recorte de dados de GMV dos dez maiores parceiros exclusivos do iFood nos municípios de São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte, Brasília, Porto Alegre, Curitiba, Salvador, Recife, Fortaleza, Belém e Manaus.
A autarquia solicitou a “lista de todos os benefícios possíveis nos contratos de exclusividade celebrados com parceiros pelo iFood, o número de contratos de cada tipo de benefício vigentes e o número total de contratos de parceria vigentes”. A demanda inclui exemplos de benefícios de contrapartida como consultoria prestada pelo iFood e investimento em cozinhas industriais dedicadas a preparos para entregas, conhecidas como “dark kitchens”.
Outro ponto importante questionado pelo Cade é o critério de exibição dos estabelecimentos ao consumidor, no aplicativo. A autarquia pediu que o iFood explique “como funciona a precificação da visibilidade dos restaurantes exclusivos e daqueles não exclusivos no marketplace, apresentando informações sobre o funcionamento do algoritmo e os fatores que influenciam o posicionamento nas diferentes listas de restaurantes”.
Em setembro de 2020, a pedido do concorrente Rappi, o Cade começou a apurar o efeito dos contratos de exclusividade praticados pelo iFood sobre o mercado de delivery de refeições por aplicativo.
Além do Rappi, a Abrasel e a Uber Eats entraram com petições reforçando o pedido de investigação sobre o efeito dos contratos exclusivos de estabelecimentos no iFood. Em março de 2021, a Superintendência Geral do Cade emitiu uma medida preventiva impedindo o iFood de celebrar novos contratos de exclusividade com restaurantes e bares, desde então. No entanto, os contratos de exclusividade anteriores poderiam ser mantidos.
Em 7 de março, a Uber Eats, principal concorrente do iFood, encerrou a operação de entrega de comidas prontas no Brasil. No dia seguinte, a Uber entrou com uma manifestação junto ao Cade, dizendo que o modelo de exclusividade mantido pelo iFood foi o principal motivo para deixar o mercado de delivery de refeições no País.
Sobre o tempo para conclusão da investigação, o Cade informou que “é esperado que ocorra até o fim do ano 2022, mas pode haver prorrogação em caso de necessidade de mais informações do que o esperado”.
Procurado pela reportagem do Valor, o iFood disse que “não comenta casos em andamento e lembra que o mercado de delivery online segue em constante evolução, com a entrada frequente de novos competidores e surgimento de novos modelos de negócio”.
“O iFood reforça que suas políticas comerciais estão em estrita conformidade com a legislação concorrencial e segue cooperando com as autoridades que tratam o assunto”, completou a empresa em comunicado.
Fonte: Valor Investe
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