Desde quando foi derrubada a lei municipal que estabelecia até 90 decibéis de limite sonoro e passou a valer o previsto pela Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), de 45 decibéis, os empresários dos setores de bares e casas noturnas aqui de Campo Grande têm enfrentado muitos problemas. “Os associados estão apreensivos com a fiscalização da Lei do Silêncio. Tem empresário sendo multado, e as multas são pesadas, o que acaba inviabilizando os negócios”, destacou o presidente da Abrasel no Mato Grosso do Sul, Juliano Wertheimer.
Ainda de acordo com o presidente, nenhum empresário trabalha contra a Lei do Silêncio, eles apenas querem encontrar uma solução para que não precisem fechar seus estabelecimentos. “Queremos trabalhar, gerar empregos e proporcionar entretenimento e diversão para a população”, declarou. E, na busca por uma resposta, o presidente da Abrasel se reuniu com o Vereador João César Mato Grosso para iniciar um movimento em defesa dos empresários e ficou marcada uma audiência pública para o dia 17 de dezembro para discutir a questão de zoneamento da cidade.
Em Campo Grande existe uma divisão da cidade por regiões e, em cada uma há uma determinação diferente se é permitida a música, ou não, no estabelecimento. “Se o comércio estiver na zona que não é permitida música, ele não consegue o licenciamento ambiental, então mesmo que seja um rádio de pilha ligado baixinho, o empresário está irregular”, declarou Juliano. “Convoco todo o setor, empresários, funcionários, seguranças, para a audiência pública para que possamos resolver esta questão. Enfim, para que todos trabalhem tranquilos, respeitando a legislação”, finalizou o presidente da Abrasel no MS.
Fonte: O Estado