Alterações propostas na MP 1108 pelo relator, deputado Paulinho da Força, terão consequências gravíssimas, se aprovadas, para o Setor de Alimentação Fora do Lar e para o País
O Governo Federal, após 12 meses de debates com trabalhadores, restaurantes, empresas prestadoras dos serviços de benefícios, as contratantes destes e com autoridades de vários órgãos do governo, definiu os termos da MP 1108, que elimina uma série de distorções que impactam profundamente o setor. Essa MP, em seu texto original, representa um importantíssimo avanço, está alinhada com o entendimento da ampla maioria e conta com o apoio da Abrasel.
Porém, mudanças no texto original sugeridas pelo deputado Paulinho da Força, relator da MP, alteram profundamente os avanços que seriam alcançados com a medida provisória. Essas mudanças gerarão perdas enormes, desemprego e falências, em um setor que sofre intensamente com as consequências da pandemia e da altíssima inflação.
Entre as alterações propostas, as mais graves e danosas são:
• Permitir às empresas optantes por conceder o benefício, que o façam em espécie. Isso acarretará o desvio de até 65% para outros fins que não a alimentação, segundo pesquisa da Gouvêa e Consulting realizada em outubro de 2020.
• Um incompreensível limite de valor ao benefício ao trabalhador.
Duas em cada três empresas do setor estão com impostos, empréstimos, aluguéis, fornecedores e até mesmo salários e encargos trabalhistas em atraso. A aprovação dessas alterações no texto original desencadeará o fechamento de milhares de estabelecimentos em todo o País.
Os empregos de mais de 6 milhões de trabalhadores serão ameaçados diretamente, em uma cadeia de eventos que contribuirá para o aumento da fome e da desigualdade social, que já afeta milhões de brasileiros.
Precisamos evitar que essa tragédia ocorra. O Setor de Alimentação Fora do Lar clama pela solidariedade e pelo apoio de todos os deputados para que o texto original seja aprovado e que alcancemos, enfim, a recuperação de um dos setores mais afetados pela pandemia e tão importante para todos os brasileiros.
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