Encontro teve como objetivo a discussão da Lei Geral do Turismo e a insenção de visto para turistas dos EUA, Canadá, Austrália e Japão
Em audiência realizada na última quarta-feira (3), o diretor de Relações Governamentais e Projetos Especiais da Abrasel, Jaime Recena, e outros representantes do trade turístico, se reuniram com o Ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio e com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM/AP), para discutir sobre importantes medidas em discussão no setor. Entre as pautas prioritárias foram colocadas a modernização da Lei Geral do Turismo e a isenção dos vistos para turistas americanos, canadenses, japoneses e australianos. A reunião foi realizada no Senado Federal.
O Projeto de Lei 2724/15, que moderniza a Lei Geral do Turismo, permite que empresas aéreas internacionais abram filiais no Brasil e passem a operar trechos domésticos. O texto também prevê o fomento à pesquisa e à produção científica, incentivo às parcerias público-privadas, atenção aos serviços prestados a pessoas com deficiência e incorporação de segmentos de hospedagem. O PL foi aprovado em março na Câmara dos Deputados e agora precisa passar pela aprovação do Senado.
Com mais de 200 milhões de habitantes, o Brasil tem, hoje, apenas quatro empresas operando no mercado de aviação. A título de comparação, Argentina e Colômbia, com menos de um quarto de habitantes e territórios que equivalem a um ou dois estados brasileiros, têm o dobro de companhias aéreas. A abertura ao capital estrangeiro já foi testada com sucesso em outros setores estratégicos como energia elétrica, telecomunicações, portos, aeroportos e saneamento básico.
As mudanças na Lei Geral do Turismo atendem demandas históricas do setor produtivo, que defende a importância da aprovação da pauta para o desenvolvimento turístico do Brasil. O novo texto agrega tendências do mercado e desburocratizam procedimentos para atuação dos prestadores de serviços turísticos.
Já a isenção dos vistos para turistas americanos, japoneses, australianos e canadenses virem para o Brasil foi um decreto presidencial assinado por Bolsonaro no dia 18 de março, durante viagem oficial aos Estados Unidos. Apesar de ter sido bem recebida por entidades representativas do trade turístico, a medida causou mal estar no Senado e alguns senadores, liderados por Randolfe Rodrigues (REDE/AP) tentam derrubar a decisão, com base na política de reciprocidade, ou seja, o Brasil liberaria os vistos para os Países que liberassem para os brasileiros.
Para Jaime Recena, representante da Abrasel no encontro, o regime da reciprocidade sempre foi ruim para o Brasil, porque dificulta a vinda de turistas justamente de países que tem a economia mais forte e, portanto, maior potencial para gastar com turismo e investimentos no Brasil. "Os países com economia mais forte, são também os que atraem mais estrangeiros e por isso, têm uma política mais restritiva. Os Estados Unidos é um dos países com mais viajantes para o exterior, tem um número considerável de rotas para o Brasil e aproveitamos pouco essa oportunidade. Com essa resistência recebemos menos turistas do que poderíamos", manifesta.
O Encontro no Senado aconteceu a pedido do deputado federal e presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Turismo (Frentur), Herculano Passos (MDB/SP), tendo como objetivo a sensibilização de Alcolumbre para a necessidade de uma articulação para convencimento dos demais senadores sobre os benefícios das medidas para o desenvolvimento do País.
"O presidente do Senado é simpático a causa e o ministro também está do nosso lado", conta, Jaime.
“O Brasil vive um novo momento e cabe ao Congresso Nacional dar respostas adequadas ao contexto atual. Entendo perfeitamente a importância do turismo e o impacto do setor em diversos segmentos”, comentou o presidente do Senado. Ele prometeu dar celeridade do projeto. “A reunião não poderia ter sido melhor. O presidente mostrou que entende que o nosso setor é imprescindível para gerar emprego e renda no Brasil”, avaliou o ministro do Turismo.
A presença em peso das principais lideranças do setor mostra a relevância da votação para os empresários. Entre os representantes presentes, estavam Magda Nassar, presidente da Braztoa, entidade que representa os agentes de viagem; Marco Ferraz, presidente da Clia Brasil, que representa dos cruzeiros; Murilo Pascoal, presidente do Sindepat, que representa os parques temáticos; Alexandre Sampaio, presidente do conselho de Turismo da Confederação Nacional do Comércio; Guilherme Paulus, fundador da CVC, e Manoel Linhares, presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis (ABIH Nacional).