A Abrasel protocolou na última quinta-feira (25), junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE), uma representação formal contra o iFood, acusando a plataforma de uma série de práticas anticompetitivas que visam consolidar sua posição dominante e expandi-la para mercados adjacentes, em detrimento de restaurantes e consumidores.
A ação argumenta que o iFood deixou de ser apenas uma plataforma de delivery para se tornar um “ecossistema digital fechado”, utilizando sua força no mercado de pedidos online, onde detém mais de 80% de participação, para impor seus próprios serviços de pagamentos, logística, crédito e, mais recentemente, soluções para o atendimento presencial nos salões dos restaurantes.
Entre as principais práticas denunciadas estão:
● Venda Casada no Sistema de Pagamentos: O iFood obriga os restaurantes a utilizarem sua própria solução de subcredenciamento para processar pagamentos com cartão na plataforma. Esta prática impede a concorrência e permite ao iFood cobrar taxas de até 3,5%, valor muito superior à média de mercado, que segundo o Banco Central é de 2,28% para transações de crédito.
● Barreiras Tecnológicas e Domínio da Logística: A plataforma utiliza sua Inteligência Artificial, chamada “Optimizer”, para direcionar entregas a parceiros exclusivos, consolidando seu domínio sobre a oferta de entregadores e criando barreiras para a entrada de novos concorrentes. Além disso, impõe APIs proprietárias que dificultam a integração com outros sistemas, reforçando a dependência dos estabelecimentos.
● Expansão para o Atendimento Físico: Com o recente lançamento do “iFood Salão”, a empresa expande seu ecossistema para dentro dos restaurantes, coletando dados do atendimento presencial e aumentando o controle sobre a operação dos parceiros, o que antes se restringia ao delivery.
“O que estamos denunciando não é apenas uma disputa comercial sobre taxas; é uma luta pela sobrevivência e pela liberdade de escolha dos restaurantes brasileiros”, afirma Paulo Solmucci Jr., presidente da Abrasel.
“O iFood construiu um verdadeiro império digital e agora usa seu poder para ditar todas as regras, desde como o restaurante recebe seu pagamento até qual entregador fará o serviço. Se nada for feito, veremos o setor de alimentação fora do lar, que é plural e criativo, ser sufocado por um monopólio que drena a rentabilidade dos negócios e limita as opções do consumidor final”.
A Abrasel solicita ao CADE a instauração de um Processo Administrativo para investigar e cessar as condutas, aplicando as sanções cabíveis. O objetivo é restaurar um ambiente de concorrência justo, onde os restaurantes possam escolher livremente seus fornecedores de serviços financeiros e logísticos e os consumidores se beneficiem de um mercado mais dinâmico e inovador.
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