Os principais aspectos da legislação trabalhista aos quais devo me atentar em meu bar e restaurante

Avaliação geral: | Fornecedor: Abrasel / Sebrae | Criado em: 28/02/2020
O que você aprenderá neste curso

Os empresários de negócios de alimentação fora do lar devem estar atentos à legislação trabalhista, assim como qualquer outro empregador. Embora haja peculiaridades nos direitos trabalhistas de garçons e demais empregados de bares e restaurantes, a lei aplicável a eles é basicamente a mesma legislação geral que regula a atividade dos trabalhadores como um todo.

Por exemplo, as regras de jornada de trabalho, descanso semanal remunerado, férias e adicional noturno desses trabalhadores são as mesmas que se aplicam a qualquer outro empregado submetido à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), exceto se houver acordos ou convenções coletivas de classe que estipulem regras específicas a eles, ou ainda, a adoção de contratos de trabalho com peculiaridades/especificidades.

Neste curso você vai conhecer os principais aspectos aos quais o empreendedor deve estar mais atento para cumprir a legislação e evitar problemas futuros.

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