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A nova resolução do Conselho Monetário Nacional permite a transferência do saldo devedor do cartão de crédito para outra instituição financeira com melhores condições de negociação

A medida não apenas alivia o endividamento, mas também abre caminho para o crescimento e a expansão dos pequenos negócios no Brasil. Foto: Midjourney

Está em vigor a nova resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) que permite a transferência do saldo devedor da fatura do cartão de crédito para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de negociação.

Essa medida impacta diretamente os pequenos negócios, pois, segundo pesquisa do Sebrae, 39% dos donos de pequenos negócios utilizam o cartão de crédito como modalidade de financiamento.

Aprovada em dezembro do ano passado, a iniciativa impõe um limite de juro rotativo a 100% da dívida e visa reduzir o endividamento, além de melhorar a capacidade de planejamento dos consumidores.

A proposta de portabilidade deve reestruturar a dívida acumulada e ser gratuita. Caso a instituição original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento para permitir a comparação dos custos.

Importância da iniciativa

De acordo com o presidente do Sebrae, Décio Lima, essa iniciativa é crucial para que os empreendedores possam aliviar suas finanças e pensar em investir no crescimento de suas empresas. Décio destaca ainda o esforço da instituição, em parceria com o governo federal, para incentivar o acesso ao crédito de forma consciente pelas empresas

"Por muito tempo empreendedores nem passavam em frente a uma instituição bancária para solicitar crédito porque era um volume exagerado de burocracia, exigências de garantias altas taxas de juros, que funcionavam como barreira para eles. Este cenário está mudando com o programa Acredita e o Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe), gerido pelo Sebrae", afirma presidente.

Neste ano, já foram contabilizados R$1 bilhão em crédito concedido por meio do Fundo de Aval às Micro e Pequenas Empresas (Fampe). São 29 instituições bancárias aptas a oferecer esses recursos, viabilizados com o aporte de R$ 2 bilhões do Sebrae, que deverão possibilitar R$ 30 bilhões em crédito nos próximos três anos.

Orientações para os empreendedores

Para os donos de pequenos negócios, o Sebrae recomenda que, ao buscar um novo crédito para a empresa, seja fundamental ter acesso a informações de qualidade sobre o mercado. Isso permite avaliar corretamente a situação financeira do negócio e conhecer as linhas de crédito disponíveis.

Por isso, a instituição disponibilizou o portal Acredita, que conta com ferramentas para ajudar na tomada de decisão.

A implementação dessa resolução traz uma nova perspectiva para a gestão financeira dos pequenos negócios, possibilitando melhores condições de renegociação e contribuindo para a sustentabilidade financeira das empresas.

Ao adotar essa medida, os empreendedores têm a chance de reestruturar suas dívidas de forma mais vantajosa, promovendo um ambiente mais saudável para o desenvolvimento de suas atividades comerciais.

*Conteúdo feito com informações da Agência Sebrae

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