Receita Federal altera o formato dos CNPJs a serem emitidos; os já existentes não serão afetados
A Receita Federal anunciou que o formato do Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, com a inclusão de letras e números a partir de julho de 2026. Essa mudança é uma resposta à crescente demanda por novas inscrições de CNPJ e está detalhada na Instrução Normativa RFB nº 2.229, de 15 de outubro de 2024.
Quem deseja empreender a partir da mudança deve entender que a medida não trará consequências em relação ao desempenho das atividades profissionais e se trata apenas de uma expansão na quantidade possível de cadastros a serem emitidos.
Como será o novo CNPJ
O novo formato terá 14 posições, sendo as oito primeiras compostas por uma combinação de letras e números, que identificarão a raiz do número de CNPJ. As quatro posições seguintes representarão a ordem do estabelecimento, também em formato alfanumérico, enquanto as duas últimas posições continuarão apenas com números, correspondendo aos dígitos verificadores.
Vale destacar que os CNPJs atuais não serão afetados, permanecendo válidos com o formato numérico. A fórmula de cálculo dos dígitos verificadores continuará baseada no módulo 11, com ajustes para acomodar os novos valores alfanuméricos.
Essa mudança foi planejada para garantir a continuidade das políticas públicas relacionadas ao registro de CNPJ, sem impactar de forma significativa os processos técnicos de empresas e instituições no Brasil.
