O IVA, novo imposto sobre valor agregado, trará mudanças importantes para o setor de restaurantes, como a unificação de tributos e a necessidade de adaptação dos empresários às novas regras tributárias
A reforma tributária brasileira trouxe o IVA (Imposto sobre Valor Agregado) como um dos principais pilares, prometendo transformar a maneira como os tributos são cobrados no país. Essa mudança, prevista para começar a partir de 2027, visa simplificar a complexa rede de impostos que impacta diretamente o setor de bares e restaurantes.
Mas o que isso realmente significa para os empreendedores do setor? Como será a transição e quais os possíveis efeitos no seu negócio?
Entenda o que é o IVA, como ele funcionará no Brasil, os prazos para implementação e as possíveis vantagens e desafios para quem opera no setor de alimentação.
O que é o IVA?
O IVA é um imposto que incide sobre o consumo de bens e serviços e é aplicado em cada etapa da produção e comercialização. No entanto, ao contrário de outros tributos, ele não é cobrado sobre o valor total das transações. A tributação recai apenas sobre o valor que foi adicionado ao produto ou serviço em cada fase da cadeia produtiva, ou seja, o valor agregado.
Esse tipo de tributação já é comum em outros países, trazendo eficiência e transparência no recolhimento de impostos. No Brasil, ele substituirá tributos como IPI, PIS, Cofins, ICMS e ISS.
Como o IVA será implementado no Brasil?
No Brasil, a reforma propõe um IVA Dual, com dois componentes:
• Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de competência federal
• Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência estadual e municipal
Esse sistema será implementado gradualmente. A fase inicial, em 2027, prevê a extinção de tributos federais e a adoção da CBS. Já a transição para o IBS, que substituirá o ICMS e o ISS, começará em 2029, com término previsto para 2033. Durante esse período, haverá ajustes graduais nas alíquotas para facilitar a adaptação das empresas ao novo sistema.
Como funciona o IVA?
No modelo de IVA, o imposto é aplicado em cada fase de produção ou comercialização, mas com a possibilidade de o contribuinte deduzir o valor do imposto pago na etapa anterior. Isso evita a chamada "cobrança em cascata", quando o imposto se acumula em várias etapas, resultando em uma carga tributária maior.
Por exemplo, um restaurante paga IVA sobre os ingredientes que compra de seus fornecedores. Quando o prato é vendido ao cliente, o imposto também é cobrado, mas o restaurante pode abater o valor de IVA já pago nos ingredientes. Dessa forma, o imposto final incide apenas sobre o valor agregado pelo restaurante ao produto final.
O impacto do IVA nos restaurantes
A implementação do IVA traz tanto benefícios quanto desafios para o setor de bares e restaurantes.
Simplificação tributária
Um dos maiores pontos positivos é a simplificação. Atualmente, os restaurantes lidam com uma variedade de impostos, cada um com regras e alíquotas diferentes. Com o IVA, esses tributos serão unificados, o que promete tornar a gestão tributária mais simples e menos onerosa.
Aumento da carga tributária
Por outro lado, as alíquotas previstas para o IVA podem ser significativamente mais altas que as atualmente pagas por alguns restaurantes, especialmente aqueles que estão sob o regime do Simples Nacional. Isso pode aumentar a carga tributária e pressionar as margens de lucro. O repasse desse aumento para o consumidor final, com a elevação dos preços, será uma solução comum para muitos empresários.
Pequenos restaurantes e o Simples Nacional
Os pequenos negócios que hoje se beneficiam do Simples Nacional podem enfrentar dificuldades, já que o IVA pode afetar o funcionamento desse regime especial. Atualmente, o Simples unifica os tributos federais, estaduais e municipais em uma única alíquota sobre o faturamento, mas a introdução do IVA levanta preocupações sobre um possível aumento da carga para esses pequenos empreendedores.
Como os restaurantes podem se preparar para o IVA?
A preparação para o IVA deve começar o quanto antes, com ações como:
• Acompanhamento das discussões legislativas: O imposto ainda está sendo regulamentado, e mudanças nas alíquotas ou regras podem impactar diretamente o setor. Estar atualizado é crucial para não ser pego de surpresa.
• Investimento em tecnologia: Sistemas de gestão que automatizem o cálculo e pagamento de impostos serão fundamentais para garantir a conformidade e evitar erros no recolhimento do IVA.
• Reavaliação das margens de lucro: Com o aumento potencial da carga tributária, é essencial que os restaurantes revisem suas margens e busquem otimizar os custos para mitigar o impacto.
• Consultoria especializada: Contadores e consultores fiscais podem ajudar a navegar pelas complexidades da reforma e garantir uma transição tranquila para o novo sistema tributário.
O IVA promete uma revolução no sistema tributário brasileiro, e os restaurantes precisam estar preparados para essa mudança. Embora a simplificação traga benefícios, as alíquotas elevadas e o impacto no Simples Nacional são pontos de atenção. O sucesso na adaptação ao novo imposto dependerá de um bom planejamento e da capacidade de ajustar o modelo de negócios à nova realidade.
*Conteúdo feito com informações do Blog Alelo
