A medida passa a valer em 2025. Esta será uma das primeiras leis do tipo nos Estados Unidos e representa o mais novo ataque ao modelo de delivery terceirizado.
Motoboys que prestam serviço para DoorDash, Uber Eats e outras empresas de delivery em Nova York devem passar a receber USD$ 23,82 por hora em 2025 pela nova proposição do Departamento de Proteção ao Consumidor e ao Trabalhador da cidade.
Trata-se de um aumento significativo no ganho médio por hora desses trabalhadores, que equivale a USD$ 7,09 sem considerar gorjetas. A intenção é nivelar as condições dos motoboys à de quem recebe um salário mínimo. Esta seria uma das únicas leis do tipo nos Estados Unidos e representa o mais novo desafio ao modelo das empresas de delivery terceirizado.
Motoboys terceirizados são considerados trabalhadores independentes e por isso não recebem salário mínimo. Eles também não possuem outros benefícios como restituição de gastos e seguro-saúde.
A proposição visa auxiliar os quase 60 mil trabalhadores de aplicativos de delivery a cobrir esses custos por meio da garantia de um salário de USD$ 19,86 por hora, além de USD$ 2,26 para despesas com gasolina e reparos e USD$ 1,70 para compensar a ausência de indenização. Se a medida for aprovada, o ganho por hora chegará a USD$ 17,87 quando entrar em vigor e irá aumentar para USD$ 23,82 a partir de 1º de abril de 2025.
O pagamento será calculado com base no tempo que o trabalhador leva aguardando os pedidos combinado com o tempo de entrega. Atualmente, os motoboys recebem um valor por pedido que depende do tempo e distância de cada entrega. Eles podem receber mais por meio de gorjetas ou promoções no aplicativo. O único entrave para a implementação da proposição é, por enquanto, uma audiência pública em 16 de dezembro.
Isso faria de Nova York um dos únicos locais no país a dar uma garantia de salário aos motoboys de aplicativos de delivery. Em junho, Seattle aprovou um valor mínimo de USD$ 17,27 por hora que passará a valer a partir do ano que vem.
“Os trabalhadores de delivery têm feito muito por Nova York, até mesmo durante a pandemia de Covid-19 – agora é hora de Nova York fazer por eles” disse o prefeito da cidade, Eric Adams, em um pronunciamento.
“Esse novo piso salarial garantiria um pagamento mais justo aos entregadores terceirizados de aplicativos de delivery, e daria mais estabilidade a 60 mil trabalhadores pela cidade. Enquanto nos preparamos para implementar a lei, aguardamos para conhecer a opinião pública a respeito da proposição”.
Esta é a mais recente tentativa regulamentar de ataque aos serviços terceirizados de delivery, que dependem de uma rede de trabalhadores para realizar as entregas dos pedidos realizados nas plataformas. A iniciativa faz com que os custos sejam reduzidos para os entregadores, mas as companhias alegam que a mudança iria acarretar um aumento de preço e cortes no serviço.
Um grupo que representa as empresas foi consultado, mas não respondeu a tempo da publicação. Nova York é um mercado chave para provedores de delivery, mas também tem realizado tentativas agressivas de controlá-los. A cidade já está envolvida em pelo menos dois processos relacionados a seus esforços para limitar permanentemente as taxas cobradas dos restaurantes e forçar as empresas a compartilhar mais dados.
Chicago, San Francisco e Portland também procuraram aplicar regulamentações mais estritas às companhias. O Departamento do Trabalho dos EUA voltou a ameaçar, no último mês, com uma proposição que facilitaria a classificação de trabalhadores independentes como empregados.
*Traduzido do site Restaurant Business por Flávia Madureira
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