Entenda como a contratação temporária pode trazer flexibilidade, redução de custos e talentos para o seu negócio gastronômico
O final de ano está se aproximando, trazendo consigo a tradicional temporada de contratações de funcionários temporários. Segundo projeções da Associação Brasileira do Trabalho Temporário (Asserttem), cerca de 450 mil vagas desse tipo serão criadas no último trimestre de 2024, mantendo-se consistente com os 452 mil contratos registrados em 2023.
Mas quais são as diferenças práticas entre uma contratação tradicional e a de um temporário? Entenda mais sobre esse modelo e suas vantagens.
O que é um contrato de trabalho temporário?
O contrato de trabalho temporário é uma modalidade de contratação em que o vínculo com o empregador não é permanente. Esse modelo é uma alternativa ideal para restaurantes que precisam expandir a equipe em épocas específicas do ano ou substituir colaboradores em licença, como a maternidade.
De acordo com a legislação, esses funcionários têm os mesmos direitos e deveres que os colaboradores definitivos, incluindo registro na carteira de trabalho, pagamento de salário adequado à função, direito a vale-transporte, entre outros.
O contrato temporário está regulamentado pela Lei 6.019/74 e assegura os direitos previstos na Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT).
Como funciona a contratação temporária?
Para contratar funcionários temporários, é necessário contar com o serviço de uma agência intermediadora cadastrada no Ministério do Trabalho e Emprego como fornecedora de mão de obra. Após a formalização entre a agência e a empresa contratante, a primeira "empresta" colaboradores por um período determinado.
Os trabalhadores são pagos pelas intermediadoras, mas prestam serviços diretamente para o empregador temporário.
Diferenças entre temporário e CLT
Enquanto o trabalho temporário é ideal para necessidades pontuais de mão de obra, o CLT oferece uma contratação mais estável e a longo prazo. As principais diferenças incluem:
• Continuidade: Trabalhadores CLT têm estabilidade, enquanto temporários não possuem garantia de continuidade após o término do contrato.
• Remuneração: Temporários recebem remuneração proporcional aos dias trabalhados, sem direito a aviso prévio em caso de demissão.
• Benefícios: CLT oferece uma gama mais ampla de benefícios, incluindo seguro-desemprego e multa rescisória.
Duração do contrato temporário
O contrato temporário tem duração limitada a 180 dias (seis meses), podendo ser estendido por mais 90 dias (três meses) mediante comprovação da necessidade contínua. É importante ressaltar que não se pode aplicar contrato de experiência na admissão de mão de obra temporária.
Diferença entre contrato temporário, de prazo determinado e eventual
Embora ambos tenham duração pré-determinada, os contratos temporários e a prazo determinado possuem critérios distintos:
• Contrato Temporário: Voltado para substituição ou aumento sazonal da demanda, sem data específica para desligamento.
• Contrato a Prazo Determinado: Estabelece datas fixas de início e término, podendo durar até dois anos.
• Contrato Evenutal: Não configura vínculo empregatício e é realizado com prestadores de serviços autônomos (PJ). Diferentemente dos temporários, os eventuais não têm os mesmos direitos trabalhistas e são contratados apenas para serviços específicos.
Direitos dos trabalhadores temporários
Antes de contratar temporários, é essencial conhecer os direitos assegurados por lei a esses trabalhadores. Eles têm direito a uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, com remuneração proporcional ao período trabalhado. Também recebem décimo terceiro proporcional, férias proporcionais e descanso semanal remunerado.
Além disso, estão incluídos na proteção previdenciária e têm acesso ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Caso trabalhem além da jornada estabelecida, devem receber o pagamento de horas extras. Outros direitos incluem abono salarial e adicionais noturno e de insalubridade, quando aplicáveis às condições de trabalho.
A empresa contratante também deve garantir benefícios básicos, como atendimento médico ou ambulatorial e refeição, em condições equiparadas às oferecidas aos empregados permanentes. Essas medidas asseguram que os temporários tenham um ambiente de trabalho justo e protegido.
Responsabilidades da empresa contratante
Ao optar pela contratação temporária, a empresa assume diversas responsabilidades essenciais para garantir a conformidade com a legislação trabalhista e a segurança do trabalhador. É fundamental que todas as condições previstas no contrato sejam rigorosamente cumpridas, assegurando os direitos do colaborador.
A empresa também deve proporcionar um ambiente de trabalho seguro e saudável, tomando medidas como o fornecimento de Equipamentos de Proteção Individual (EPI), caso a função exija. Além disso, é responsabilidade do empregador comunicar prontamente à agência intermediadora qualquer ocorrência de acidente envolvendo o trabalhador temporário.
Outro aspecto importante é a realização de treinamentos adequados, capacitando o temporário para que ele desempenhe suas funções com eficiência e segurança. Essas ações são indispensáveis para garantir uma relação de trabalho ética e alinhada às normas legais.
Como elaborar um contrato de trabalho temporário
Para elaborar um contrato temporário, é fundamental seguir as normas da Lei 6.019/74, incluindo informações como:
• Nome e qualificação das partes envolvidas;
• Prazo de duração do contrato;
• Descrição das funções a serem desempenhadas;
• Remuneração e condições de trabalho;
• Jornada de trabalho detalhada;
• Benefícios oferecidos;
• Responsabilidades e obrigações de ambas as partes;
• Cláusulas especiais, como possibilidade de prorrogação ou necessidade de capacitação.
Vantagens de contratar temporários para restaurantes
A contratação temporária traz diversas vantagens para bares e restaurantes, como:
• Flexibilidade: Adaptação rápida às flutuações sazonais de demanda.
• Redução de custos: Menores despesas com treinamentos e encargos trabalhistas permanentes.
• Preenchimento ágil de vagas: Processos de seleção mais rápidos e eficientes.
• Avaliação de talentos: Possibilidade de identificar profissionais para contratações futuras.
Para maximizar os benefícios dessa modalidade, é crucial que a empresa tenha um planejamento estratégico e uma cultura organizacional preparada para integrar temporários de forma eficaz.
*Conteúdo feito com informações do Blog Alelo
