A formalização do MEI pode trazer benefícios legais para empreendedores, incluindo aposentadoria e auxílio maternidade
Os empreendedores formalizados como Microempreendedores Individuais (MEI) têm muito a ganhar ao optar pela formalização de seus negócios.
Ao se formalizarem, esses empreendedores passam a usufruir de alguns benefícios garantidos por lei, que podem impactar positivamente a gestão e a sustentabilidade de seus estabelecimentos e de suas vidas pessoais. Desde a aposentadoria até auxílios diversos, a formalização oferece uma rede de segurança.
Auxílios e seguranças adicionais
Para muitos empreendedores do setor de bares e restaurantes, que frequentemente enfrentam longas jornadas de trabalho e condições físicas desafiadoras, ter a segurança de uma aposentadoria garantida pode ser um fator de tranquilidade e planejamento a longo prazo.
Além da aposentadoria, os empreendedores MEI têm direito a auxílios que podem ser fundamentais em momentos de necessidade. O auxílio-maternidade, por exemplo, é um benefício importante para as empreendedoras que planejam ter filhos, garantindo um suporte financeiro durante o período de afastamento.
Em entrevista para a Agência Sebrae, Thaís Moura, de 31 anos, conta que precisou dar uma pausa na carreira de MEI para receber José, novo integrante de sua família. Ela conta que atuou no setor por dois anos sem deixar de pagar o Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS-MEI) em dia e assim, conseguiu solicitar o benefício durante os primeiros meses após o nascimento do filho.
“Logo que o José nasceu, eu dei entrada no benefício pelo aplicativo ‘Meu INSS’. Foi bem rápido e tranquilo. Recebi as quatro parcelas direitinho. Foi muito bom para dar uma segurança logo neste início pós-parto, quando a gente não consegue trabalhar. Me ajudou bastante neste período de adaptação”, conta ela.
Da mesma forma, o auxílio por incapacidade temporária oferece uma rede de proteção para aqueles que, devido a problemas de saúde, precisam se afastar temporariamente de suas atividades.
Adicionalmente, o auxílio-reclusão e a pensão por morte são benefícios que garantem segurança financeira para os dependentes do empreendedor em casos de situações adversas. Embora menos comuns, esses auxílios podem ser essenciais para a estabilidade das famílias dos empreendedores em momentos difíceis, assegurando que o negócio possa continuar operando sem grandes traumas financeiros.
Como ter acesso aos benefícios
É essencial que os empreendedores estejam atentos às obrigações fiscais e tributárias associadas à formalização para terem acessos a esses direitos. Embora os benefícios sejam significativos, é necessário cumprir com o pagamento mensal do Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), que inclui tributos como INSS, ICMS ou ISS, dependendo da atividade. Manter-se em dia com essas obrigações é fundamental para garantir o acesso contínuo aos benefícios e evitar problemas legais.
Ao se formalizar, os empreendedores não apenas garantem a sua própria segurança e bem-estar, mas também fortalecem o setor como um todo, contribuindo para a criação de um mercado mais profissional e competitivo. Portanto, a formalização como MEI é um passo estratégico e necessário para qualquer empreendedor que deseja construir um negócio sustentável.
*Conteúdo feito com informações da Agência Sebrae
