Entidade vê proposta como incoerente, uma vez que a alíquota sobre o açúcar na cesta básica é zero. Enquanto isso, a inclusão das apostas online na tributação seletiva fica de fora da importante discussão
A Abrasel expressou enorme preocupação e oposição à tributação seletiva sobre bebidas açucaradas durante audiência pública na Câmara dos Deputados, na última segunda-feira (24) em Brasília, com a participação de Paulo Solmucci, presidente da entidade.
O governo federal entende que o açúcar é um produto que precisa estar presente na cesta básica e, com isso, zerou o imposto. Se adicionamos este produto a uma bebida, ele passa a ser do pecado? Não faz sentido. Este é um erro que precisa ser corrigido. Além disso, o que a Abrasel enxerga é a necessidade de uma campanha com o intuito de educar a população. “Vilanizar” um determinado produto não vai resolver o problema da obesidade, que é a alegada razão da tributação seletiva
Solmucci criticou a proposta de tributação das bebidas açucaradas na regulamentação da reforma, destacando a incoerência da medida.
"É absolutamente incompreensível essa taxação às bebidas açucaradas. O açúcar, quando vendido como produto da cesta básica, é considerado essencial. No entanto, quando utilizado em bebidas, passa a ser tratado como um vilão", disse ele.
O presidente da Abrasel argumentou que a justificativa de combater a obesidade não se sustenta e que a medida traria enormes prejuízos ao setor, que já sofre com margens de lucro reduzidas e a incapacidade de repassar os custos ao consumidor.
Ele defendeu que se retirem as bebidas açucaradas da lista de produtos sujeitos à tributação seletiva. "Nossa proposta é que sejam retiradas das bebidas açucaradas do imposto seletivo por inconsistência e ineficiência do argumento", afirmou. A visão da Abrasel foi tema de artigo publicado na imprensa nesta terça-feira (25).
Outro ponto abordado durante sua fala, são as dificuldades enfrentadas pelo setor de bares e restaurantes, que ainda não conseguem reajustar os preços conforme a inflação. Se aprovada a proposta de tributação das bebidas açucaradas, haverá outro forte baque para os estabelecimentos.
"Quatro em cada dez empresas estão com dívidas em atraso e 72% destas já não conseguem pagar impostos federais, enquanto mais de 53% têm dificuldades com tributos estaduais", afirmou.
Segundo pesquisa mais recente da Abrasel, 41% das empresas têm dívidas em atraso e destas, 72% devem impostos federais. 39% dos estabelecimentos. Quanto ao preço dos cardápios, 39% dos estabelecimentos não conseguiram aumentar o preço conforme a inflação nos últimos 12 meses.
Tributação de jogos
Ainda durante a audiência pública, Solmucci também defendeu a inclusão das apostas online na tributação seletiva, citando problemas sociais relacionados ao vício em jogos entre funcionários do setor.
“Temos trabalhador pedindo vale todo dia para pagar jogo, funcionário não trabalhando no dia seguinte porque virou a noite jogando. Funcionário com dívida no final do mês pedindo para ser demitido para pagar dívida. Aí sim há uma questão social séria que tem de ser discutida na regulamentação da reforma”.
Muitos empresários do setor nos fazem relatos sobre o problema. A sensação é que isso tem aumentado no mercado de trabalho, afetando não só a saúde
financeira, mas também a mental", diz José Eduardo Camargo, líder de Conteúdo e Inteligência na Abrasel.
Para se ter uma ideia, o setor de apostas esportivas online movimentou entre R$ 100 bilhões e R$ 120 bilhões no Brasil no ano passado, de acordo com um estudo realizado pela XP Investimentos. A pesquisa diz que as pessoas de baixa renda gastam, em média, R$ 58 mensais em apostas online, o que corresponderia a 20% da renda que sobra após pagarem as contas.
A mais recente pesquisa de inadimplência CNDL/SPC Brasil mostra que o número de brasileiros com alguma dívida em atraso vem crescendo mês após mês, atingindo 69 milhões em abril.
Nessse mesmo mês uma portaria publicada pelo Ministério da Fazenda determinou que o pagamento de jogos online só pode ser feito por meio de transferência eletrônica,
como Pix. Portanto, sem uso de dinheiro em espécie, cartão de crédito, cheques, criptomoedas ou boletos, por exemplo, a fim de diminuir endividamentos.
