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STF nega ações de inconstitucionalidade da Lei Seca apresentadas pela Abrasel

  • PUBLICADO EM: 19/05/2022
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

Leia abaixo o posicionamento oficial da Abrasel:

Crédito: Pedro França/Agência Senado

O Supremo Tribunal Federal negou nesta quinta-feira (19), em julgamento do plenário, as ações diretas de inconstitucionalidade apresentadas pela Abrasel. Mesmo entendendo como não satisfatório o posicionamento dos ministros, sabemos que o pleito trouxe ganhos pra sociedade, na medida em que estimulou o debate em torno da constitucionalidade da lei e dos direitos individuais, como o de ir e vir. Faz parte do amadurecimento da sociedade discutir temas como estes. É claro, esperávamos avanços mais significativos, mas devemos ressaltar já termos conquistado ao longo da caminhada bons resultados, como o fim da obrigatoriedade do bafômetro. Iremos avançar.

Vamos continuar trabalhando para concentrar esforços e recursos na educação dos cidadãos e não em sua punição. Nós não podemos perder a esperança de que o brasileiro possa, em breve, tomar uma dose de sua bebida preferida no jantar mesmo que esteja dirigindo (como ocorre na quase totalidade dos países ocidentais), assim como esperamos que o Brasil continue tendo um ambiente de plena democracia e respeito à Constituição e, portanto, aos direitos individuais.

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