"Escolheu parte do setor que merece ser contemplada e a parte que merece não ser [beneficiada]. Não sei o que deu na cabeça dele [Paulo Guedes]. Ele nos prometeu eliminar as restrições de Cadastur. Falou que ia fazer, não cumpriu e ainda deu esse presente de Natal atrasado", diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
Publicada nesta segunda-feira (2) no Diário Oficial da União, uma das últimas medidas do governo Bolsonaro incomodou o setor de bares e restaurantes. Trata-se de uma portaria que elencou os códigos da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) de estabelecimentos que podem ser beneficiados pela isenção de impostos prevista pelo Perse (Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos).
O problema é que, embora os restaurantes apareçam na lista de um dos anexos da portaria, as lanchonetes e os bares foram deixados de fora. A portaria foi assinada por Marcelo Guaranys, o número dois de Paulo Guedes no extinto Ministério da Economia. A Abrasel diz que vai se manifestar contra a medida.
A lei do ano passado prevê que as empresas poderão ter isenção dos tributos federais (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL) por cinco anos. Uma portaria da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), no entanto, limitou o benefício a quem tinha inscrição no Cadastur até a data da publicação da lei, em maio de 2021.
"Escolheu parte do setor que merece ser contemplada e a parte que merece não ser [beneficiada]. Não sei o que deu na cabeça dele [Paulo Guedes]. Ele nos prometeu eliminar as restrições de Cadastur. Falou que ia fazer, não cumpriu e ainda deu esse presente de Natal atrasado", diz Paulo Solmucci, presidente da Abrasel.
A entidade diz esperar que a nova portaria seja revista por Lula ou derrubada pelo Congresso.
Fonte: Folha de S. Paulo
