Bragança: a medida atrapalha a fiscalização, aumenta custos e agrava a poluição ambiental
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços rejeitou nesta quarta-feira (4) proposta do deputado Luciano Ducci (PSB-PR) que obriga bares, restaurantes e lanchonetes a fornecer guardanapos, canudos de plástico e palitos de dente em embalagens individuais e fechadas, utilizando materiais oxibiodegradáveis.
O Projeto de Lei 1583/19 foi relatado pelo deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP), que recomendou a rejeição.
Apesar de concordar com o autor do projeto sobre a necessidade de proteger a saúde dos consumidores que frequentam bares e restaurantes, ele disse que a medida proposta dispersaria o trabalho dos órgãos de vigilância sanitária, que fiscalizam estes estabelecimentos.
“Em vez de se dedicarem a educar os proprietários dos estabelecimentos, assim como seus colaboradores, para uma oferta de alimentos adequados, os órgãos teriam que fiscalizar o cumprimento da norma prevista no projeto”, disse Orleans e Bragança.
Custos
O deputado elencou ainda outros argumentos para justificar a rejeição do projeto. Ele afirmou que a proposta elevaria os custos dos bares e restaurantes, uma vez que os materiais oxibiodegradáveis são mais caros. Além disso, afirmou que, ao contrário do que se pensa, os plásticos oxibiodegradáveis não se biodegradam na natureza, apenas se fragmentam em partículas minúsculas.
“Dessa forma, seus resíduos deixam de ser uma poluição visível, tornando-se invisíveis e, pois, muito mais difíceis de serem identificados e recolhidos” disse.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado agora pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Fonte: Câmara dos Deputados
