Resultado de consulta pública da Anvisa reforça a ideia de que a proibição pura e simples não é solução. Comissão do Senado se reúne nesta terça para discutir o tema
O resultado da consulta pública realizada pela ANVISA em relação à proibição do cigarro eletrônico indica que a sociedade brasileira vê a regulação como uma alternativa mais eficaz do que a simples proibição, como ocorre hoje. Segundo os dados da consulta pública divulgados pela Agência, 58,8% das 14 mil contribuições são contra a proibição pura e simples.
A Abrasel defende que a regulação dos cigarros eletrônicos trará benefícios tangíveis para a sociedade, incluindo a garantia da qualidade e segurança dos produtos, a redução do comércio ilegal e a geração de receitas tributárias.
Essa medida é vista como um passo adiante na proteção da saúde pública, sem negligenciar a liberdade individual e o incentivo à inovação. Hoje, na prática, a falta de regras facilita o acesso a esses dispositivos (muitos deles clandestinos), inclusive a crianças e adolescentes.
“Não foi propriamente uma surpresa, mas a rejeição à proibição mostra que a sociedade entendeu o que está em jogo. Em consultas como esta, é muito forte o sentimento de tomar a decisão mais fácil, que seria seguir com a proibição. O fato da opção pela regulação ter ganho, mostra que as pessoas entenderam que a proibição só acentua o problema”, afirma o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci.
Nesta terça, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado deve discutir o Projeto de Lei que propõe regular a produção, comercialização, fiscalização e propaganda dos cigarros eletrônicos no Brasil.
Os resultados da consulta pública devem servir como um guia para a elaboração de uma política equilibrada que atenda às demandas da população e estabeleça um marco regulatório adequado para o uso desses dispositivos.
“Esperamos que os membros da comissão considerem os resultados da consulta pública e tomem decisões baseadas em evidências e no interesse público. A regulamentação dos cigarros eletrônicos é uma oportunidade para o Brasil se alinhar às melhores práticas internacionais e adotar uma abordagem que promova o bem-estar social”, completa Solmucci.
