A Abrasel, entidade que representa os bares e restaurantes em todo o Brasil, acompanha de perto a transição no governo federal. O Brasil tem enormes desafios e, em nosso setor, há assuntos que pedem um olhar especial e prioritário. Ao nosso ver, temos de imediato medidas necessárias e urgentes relativas ao setor:
- É preciso que o novo governo inclua, na chamada PEC da Transição, recursos para estender o Perse a todos no setor, especialmente às empresas do Simples. As restrições foram impostas por meio de uma portaria do Ministério da Economia, que deve ser revogada para fazer justiça a todos que pagaram uma conta injusta e desproporcional pelo bem coletivo devido a pandemia.
Lembrando que nas suas falas de campanha, o presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva destacou a importância de ajudar a pequena empresa, especialmente aquelas que mais sofreram com a restrições na pandemia.
- Outro ponto fundamental é a desoneração da folha de pagamento, pré-condição para uma reforma tributária que introduza o IVA. Somos favoráveis à proposta por entendermos ser ela a melhor opção para o país. Ocorre que ela implica em aumento da carga tributária do nosso setor em pouco mais de 22%, intolerável sem que seja compensada pela desoneração da Folha de pagamentos.
Importante destacar que desonerada a folha de pagamento poderemos nos liberar do Simples e viabilizar o crescimento sem amarras do setor. Por fim, a desoneração representará justiça e equilíbrio no mercado uma vez que já temos 17 grandes setores da economia desonerados desde o governo da presidente Dilma. No entanto, as pequenas empresas ficaram de fora, algo notadamente injusto com o maior empregador do país, o setor de alimentação fora do lar.
Além disso, a Abrasel também vê com bons olhos a iniciativa, veiculada na imprensa, de manter o trabalho intermitente fora da revisão das normas trabalhistas a ser proposta pelo novo governo. Este tipo de contratação é fundamental em nosso setor e garante emprego e renda a milhares de famílias.
