Iniciativa conta com o apoio da Abrasel e busca preservar a concorrência e impedir prejuízos a consumidores, bares e restaurantes
A Keeta protocolou novo recurso no Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), direcionado ao Tribunal do Cade, com o objetivo de garantir uma atuação célere do órgão diante de indícios de fechamento do mercado de delivery. A iniciativa destaca a necessidade de que o Cade avalie o caso com urgência, antes que o cenário se torne irreversível para novos entrantes. A Abrasel vai pedir para entrar como parte interessada.
O recurso se dá no contexto de demora na adoção de medidas, o que pode consolidar práticas que restringem a concorrência, limitam a liberdade de escolha dos restaurantes e reduzem as opções disponíveis aos consumidores. A preocupação central é evitar que o mercado volte a um modelo excessivamente concentrado, com impactos negativos para toda a cadeia do setor de alimentação fora do lar.
A Abrasel apoia o esforço da Keeta em buscar uma decisão célere do Cade. Para a entidade, há uma necessidade imperiosa de atuação oportuna da autoridade concorrencial, de forma a preservar as condições de concorrência construídas ao longo dos últimos anos.
Na avaliação da Abrasel, o risco de fechamento do mercado ameaça uma oportunidade histórica criada a partir da atuação do próprio Cade, especialmente quando o órgão restringiu cláusulas de exclusividade no setor. Embora essa atuação tenha sido decisiva naquele momento, o contexto atual exige atenção renovada para que os avanços obtidos não se mostrem insuficientes diante de novas dinâmicas concorrenciais.
Para o presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, o ponto central do recurso é o tempo. “A experiência recente mostrou que a atuação do Cade foi fundamental para abrir o mercado e ampliar as opções para restaurantes e consumidores. O que está em jogo agora é garantir que esse ambiente competitivo não seja perdido. Uma resposta potente e eficaz é essencial para evitar o fechamento do mercado e novos prejuízos ao setor”, afirma.
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