O presidente do órgão responsável pela livre concorrência afirmou que tem sido dada especial atenção à atuação de plataformas digitais neste momento
O presidente do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), Alexandre Barreto, explicou nesta sexta-feira (28), durante o Congresso Abrasel, o modo de atuação do órgão na defesa da livre concorrência e a sua influência no setor de bares e restaurantes. “Vamos usar um exemplo. Há uma concorrência maior hoje nos meios de pagamento e ela é uma consequência direta da ação do CADE. É um caso de sucesso. Os mais novos podem não se lembrar, mas antigamente só havia dois agentes no mercado. Nós atuamos para que o quadro se transformasse. E se transformou”, afirma Barreto.
Durante a apresentação, interagiram com ele Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, Pedro Hermeto, presidente da Abrasel no Rio de Janeiro e o advogado Felipe Reis. Em um diálogo franco e descontraído, Barreto explicou os modos de intervenção do CADE: “O Conselho intervém quando há necessidade comprovada de se equilibrar as coisas. Mas também quando percebe que podem existir prejuízos irreversíveis a um ou mais agentes econômicos se não houver uma intervenção imediata. Aí entramos com uma intervenção preventiva. Um caso destes é o recente acordo da Cielo e WhatsApp, por exemplo. Claro, temos de ter cuidado para não prejudicar a inovação, mas havia urgência diante do risco de desequilíbrio irrecuperável”, completou.
Após pergunta de Felipe Reis, Barreto explicou a situação das plataformas digitais. “As plataformas digitais são caracterizadas pela possibilidade delas se tornarem dominantes, eliminando concorrentes. É preciso avaliar até que ponto isso acontece pela excelência com que elas operam, ou se há concorrência desleal. Por estamos estudando muito e sendo criteriosos e atentos. Também é importantíssimo que as avaliações e percepções cheguem ao CADE a partir das informações fornecidas pelos empreendedores”, avaliou o presidente do Conselho.
Consultado por Paulo Solmucci e por Pedro Hermeto, Alexandre Barreto diz que o órgão pode em breve analisar a situação dos apps de delivery. “Por um lado, a verticalização pode significar ameaça para o mercado, por outro pode trazer eficiência. Precisamos ver o caso concreto, envolvendo o interesse do consumidor. Pode vir a ser um objeto de investigação do CADE, sim, e contamos com a colaboração da Abrasel e dos empresários para que a partir desta provocação iremos investigar a questão”.
