abrasel
Associação Brasileira de Bares e Restaurantes
  • Abrasel
  • Associe-se
  • Eventos
  • Notícias
  • Imprensa

  • Home
  • Conexão Abrasel
  • Abrasel
  • Associe-se
  • Eventos
  • Notícias
  • Imprensa
  • Fale Conosco
  • Revista B&R

Câmara aprova MP 936, que permite redução de jornada. Entenda as mudanças

  • PUBLICADO EM: 29/05/2020
  • Tempo estimado de leitura: minuto(s).

Parlamentares aprovam novo teto para acordo individual e extensão de desoneração da folha por um ano. Medida poderá ser prorrogada por decreto

Votação da medida provisória 936 na Câmara: em vigor desde abril, texto agora segue para o Senado Foto: Najara Araújo/Câmara dos Deputados


A Câmara dos Deputados aprovou na quinta-feira o texto principal da Medida Provisória (MP) 936, que permite acordo para redução de jornada e salário de trabalhadores durante a crise causada pela pandemia do novo coronavírus. A MP já está em vigor, mas precisa ser aprovada no Congresso oara virar lei. Como foram feitas mudanças na Câmara, o texto ainda precisa ir para análise do Senado.

Além da redução de jornada e salário de trabalhadores em 25%, 50% ou 75% por até três meses, a MP permite a suspensão do contrato por até dois meses. Uma das mudanças foi justamente nas negociações para esses acordos, com um novo teto para acordos individuais. A Câmara também autorizou que o governo prorrogue o período de redução de jornada por decreto e aprovou a prorrogação, por um ano, da desoneração da folha de pagamento de setores intensivos em mão de obra.

Confira as principais mudanças

Acordo individual
A MP permite a negociação individual para quem recebe até R$ 3.135. O texto aprovado restringe esses acordos para quem ganha até R$ 2.090. Continua valendo pacto individual para quem ganha acima de R$ 12.202,12. Para os não enquadrados em um desses grupos, exige-se acordo coletivo, salvo em redução de 25%.

Prorrogação por decreto
A Câmara autorizou o governo a prorrogar, por decreto, o prazo para redução de jornada e salário e para suspensão do contrato de trabalho. Hoje, a MP permite acordo para redução proporcional de salário e jornada em 25%, 50% ou 70%, válido por até três meses, e suspensão do contrato por dois meses.

Correção de dívidas trabalhistas
Deputados aproveitaram a MP para reduzir custos com dívidas trabalhistas. O texto prevê que esses débitos sejam corrigidos pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), mais a correção da poupança, o que daria 8,17%, considerando dados de 2019. No ano passado, com a fórmula atual, o reajuste chegou a 16%.

Manutenção da desoneração da folha de empresas
Numa inovação em relação ao texto do governo, a Câmara manteve a desoneração na folha de salários de 17 setores da economia até dezembro de 2021. A atual regra que beneficia segmentos intensivos em mão de obra vence em dezembro deste ano. Inicialmente, o relator planejava renovar a desoneração até 2022.

Proteção para gestantes
Em outra novidade em relação à proposta original do governo, o texto aprovado na Câmara garante a manutenção integral do salário-maternidade. A mulher ainda terá direito de somar o período de licença-maternidade com o período de estabilidade previsto na medida provisória.

Fonte: O Globo

Notícias Relacionadas

Férias de julho devem aquecer movimento nos restaurantes em destinos turísticos

Setor se destaca como porta de entrada para trabalhadores imigrantes no Brasil

Reputação digital de bares e restaurantes melhora em 2025

Chegada do inverno traz novas oportunidades para bares e restaurantes

Comentários

Últimas Notícias

Férias de julho devem aquecer movimento nos restaurantes em destinos turísticos

Setor se destaca como porta de entrada para trabalhadores imigrantes no Brasil

Reputação digital de bares e restaurantes melhora em 2025

Chegada do inverno traz novas oportunidades para bares e restaurantes

Inflação da energia elétrica cresce em maio; Abrasel defende retorno do horário de verão

Geração Z provoca mudanças em bares e restaurantes com novos hábitos de consumo

ABRASEL - Associação Brasileira de Bares e Restaurantes é uma organização de cunho associativo empresarial que tem como missão representar e desenvolver o setor de alimentação fora do lar (AFL), facilitando o empreender e melhorando a qualidade de vida no País.

MENU

  • Abrasel
  • Associe-se
  • Eventos
  • Notícias
  • Imprensa

Endereço

Avenida Brasil 888 - Santa Efigênia
Belo Horizonte/MG
CEP: 30140-001
CNPJ: 29.363.868/0001-38


Contato

Associe-se
Copyright © - Abrasel - Todos os direitos reservados