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O órgão de defesa da concorrência decidiu abrir um procedimento de apuração, que tramita em sigilo

A Mastercard anunciou um aumento de 40% na taxa de intercâmbio nas operações com cartões de crédito da bandeira, levando a uma reação de entidades como a Abrasel, que pediu que o Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) barrasse o aumento. Após a entidade entrar com a representação, o órgão de defesa da concorrência decidiu abrir um procedimento de apuração, que tramita em sigilo.

O Cade informou em nota que não pode fornecer informações sobre o andamento nem divulgar os documentos dos autos. A apuração inicial é de responsabilidade da Superintendência-Geral. Após essa fase inicial, a superintendência pode optar por abrir formalmente a investigação, transformando esse procedimento em um inquérito administrativo. "Por sua vez, em qualquer apuração que esteja em fase de inquérito, o Cade pode, ao final da instrução, decidir pelo arquivamento do caso ou pela abertura de processo administrativo, caso haja indícios robustos de infração à ordem econômica. Não há prazo para a conclusão dessa análise", informou o órgão. A Abrasel havia pedido ao Cade a abertura de um processo administrativo para que a bandeira de cartões fosse condenada por infração à ordem econômica ou, de forma alternativa, que fosse instaurado um inquérito administrativo para apurar eventuais condutas anticompetitivas da Mastercard.

Segundo a associação, a decisão da empresa aumentaria os custos para o setor de bares e restaurantes. Diante da polêmica, a Mastercard voltou atrás e suspendeu o reajuste da tarifa de intercâmbio.

Fonte: UOL

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