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Os dados dos consumidores serão repassados automaticamente para Serasa, SPC Brasil, Quod e Boa Vista com objetivo de facilitar o crédito para bons pagadores. Com a medida, Abrasel espera redução de taxas e queda de juros pelos bancos.

Entram em vigor, nesta terça-feira (9), as novas regras do cadastro positivo que devem injetar ânimo na economia com financiamentos a juros mais baixos e melhores condições de pagamento. A partir de hoje, dados de 137 milhões de consumidores, incluindo pequenos e médios empresários, vão abastecer os birôs de crédito, ou seja, instituições que trazem transparência na relação credor-consumidor através de informações que auxiliam na tomada de decisão de crédito (Serasa, SPC Brasil, Quod e Boa Vista), que vão calcular notas de zero a mil, em uma escala de bons pagadores.

O cadastro positivo já estava em vigor desde 2011, mas não era obrigatório. O consumidor precisava pedir para ser incluído, o que na prática, fez com que não tivesse resultado efetivo. Com o cadastro compulsório, todos os consumidores serão incluídos automaticamente na lista que vai mostrar se a pessoa é ou não uma boa pagadora de contas, e o consumidor precisará pedir às instituições para ser excluído. O cadastro é uma especíe de ranking com notas de crédtito do consumidor e de empresas que serão utilizadas como referência para solicitar empréstimos, realizar crediários e outras operações financeiras.

“Fizemos um estudo com consumidores das classes C, D e E. Com o cadastro positivo, a nota de crédito deles subiu em 70% dos casos. Isso significa que terão mais acesso a financiamento”, afirma Elias Sfeir, presidente da Associação Nacional dos Bureaus de Crédito.

Os mais beneficiados devem ser os quase 23 milhões de cidadãos que atualmente estão fora do mercado de crédito, apesar de estarem em dia com seus boletos de água, luz e telefone. O motivo é que eles fazem parte da população que não possuem vínculos com instituições financeiras — pelo menos até agora.

Da mesma forma que as pessoas físicas, 2,5 milhões de micro, pequenos e médios empreendedores que hoje não têm acesso a empréstimos por falta de histórico de pagamento poderão requerer financiamento para os negócios, depois de serem incluídos automaticamente no cadastro positivo. Com isso, espera-se que as pequenas e médias empresas injetem 180 bilhões de reais na economia em dez anos.

Ao todo, a expectativa é que o cadastro positivo gere um impacto de 1,3 trilhão de reais em uma década, movimentando diversos setores, especialmente o de habitação e o de automóveis, que demandam volumes financeiros mais altos e são quitados em prazos mais longos. Além disso, projeta-se um aumento de 0,54% ao ano no Produto Interno Bruto com as novas regras.

O cadastro positivo foi uma pauta prioritária da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) porque faz parte de um conjunto de argumentos dos bancos para justificar os elevados spreads (diferença entre a taxa que as instituições financeiras captam dinheiro e a taxa que elas cobram ao emprestar dinheiro) no Brasil, que chegam a ser sete vezes maior que o resto do mundo, conforme explica Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, uma das instituições ligadas à Unecs. "Esperamos que com isso os bancos possam de fato dar início a um processo de redução de taxas. Essa conquista também deverá, pelo menos pela palavra dos bancos, abrir caminho para a queda dos juros, viabilizando empreendimentos e aquecendo toda a cadeia produtiva" argumenta. O representante da Abrasel também a importância da atuação do deputado federal, Efraim Filho (DEM/PB) na liderança da batalha no Congresso Nacional para a aprovação do novo Cadastro Positivo e do relator do projeto, deputado Walter Ihoshi (PSD-SP).

Mas como tudo isso vai acontecer na prática? Confira abaixo.

Os birôs vão ter acesso a que tipo de informação?

Serasa, SPC Brasil, Quod e Boa Vista poderão visualizar o total da fatura do cartão de crédito, mas sem ter acesso aos gastos individuais – e de forma alguma poderão movimentar a conta corrente dos clientes. “As únicas informações compartilhadas são o histórico de crédito: se tomou financiamento imobiliário e se as parcelas estão sendo quitadas, de modo que dê para ver o comprometimento dos gastos. Assim, é possível que tenhamos queda na inadimplência e vamos prevenir o superendividamento.”, afirma Leila Martins, diretora de operações de dados da Serasa.

Isso será possível, porque essas informações vão permitir que os credores façam uma melhor análise de crédito. “A expectativa é que, com o tempo, os bons pagadores paguem juros menores”, diz Lucas Guedes, diretor de cadastro positivo da Boa Vista.

Por que o cadastro positivo é automático?

Até esta terça-feira (9), quem quisesse participar do cadastro positivo tinha que solicitar a inclusão em um dos quatro birôs (o chamado opt-in). Pelas novas regras, os dados dos consumidores serão repassados por varejistas, empresas de telefonia e financeiras automaticamente para Serasa, SPC Brasil, Quod e Boa Vista. Um dos birôs vai avisar o consumidor assim que suas informações forem enviadas para o banco de dados.

Se eu não quiser compartilhar as minhas informações, como devo proceder?

É simples. Basta solicitar a um dos birôs para que as informações não integrem o banco de dados (chamado opt-out). Para isso, entre em contato com essas empresas pelos sites.

Como saberei se não estou caindo em algum golpe?

Nenhum birô solicita que você digite a sua conta nem a sua senha. Se está em dúvida, o melhor a fazer é entrar no site oficial dos birôs.

À espera do presidente

Está tudo pronto para que as informações comecem a fluir das varejistas e das empresas de telecomunicações para os birôs. O que falta é a assinatura de um decreto presidencial para que as instituições financeiras também integrem esse ecossistema, segundo José Luiz Rodrigues, consultor na JL Rodrigues, Carlos Átila & Consultores. “A expectativa é que isso aconteça em breve, pois o cadastro positivo já é uma realidade e vai melhorar a economia substancialmente”, diz.

* Com informações do Infomoney e Exame.

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