Sindicatos aprovam termo aditivo do acordo coletivo para cidades atingidas, confira as flexibilizações adotadas
Na última quarta-feira (8), foi aprovado um termo aditivo emergencial vigente para os trabalhadores das cidades atingidas pelas enchentes no Rio Grande do Sul (Porto Alegre, Alvorada, Cachoerinha, Gravataí, Viamão, Canoas, Esteio, Sapucaia e São Leopoldo). O acordo foi negociado pelos sindicatos patronal e de trabalhadores.
O termo negociado traz medidas referentes a diversos pontos, como por exemplo, jornadas e contratos de trabalho, férias e liberação de empregados.
Confira abaixo as flexibilizações adotadas:
• banco de horas com compensação em até 8 meses (até 31/12/2024), com jornadas de até 12 horas;
• possibilidade de adoção do banco de horas para atividade insalubre;
• possibilidade de prorrogação da jornada para além de duas horas diárias e trabalho no repouso (para empresas com limitação de pessoal);
• possibilidade de dispensa dos empregados e inclusão das horas negativas no banco de horas;
• liberação dos empregados que possuam filhos de até 12 anos por até 10 dias, em caso de suspensão das atividades escolares, com lançamento das horas no banco de horas;
• redução do pré-aviso de férias para 2 dias;
• antecipação de férias;
• pagamento das férias até o 5º dia do mês subsequente;
• parcelamento do terço de férias em até 2 (duas) parcelas;
• adoção do teletrabalho/trabalho remoto;
• suspensão do contrato de trabalho para qualificação profissional.
A Abrasel e outras entidades estão acompanhando de perto a situação e têm buscado soluções para mitigar a tragédia que assola o estado do Rio Grande do Sul. Ajude com doações via Pix: sosenchenteabraselnors@gmail.com.
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