Presidente da Abrasel em Alagoas diz que restaurantes esbarram na proibição para doar alimentos
Em um mundo onde milhares de pessoas sofrem com falta de comida, a quantidade de alimentos jogados no lixo todos os dias ainda impressiona. O relatório ‘O Estado da Segurança Alimentar e Nutrição no Mundo 2018, da Organização das Nações Unidas para a Alimentação e Agricultura (FAO), mostrou que 821 milhões de pessoas passavam fome em todo o mundo. No Brasil, onde vivem mais de 200 milhões de pessoas, 2,5% da população, ou seja, 5,2 milhões passaram fome em 2017, apontou o mesmo relatório. A situação do Brasil se agrava e, de acordo com o relatório ‘Luz da Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável’, realizado pelo Grupo de Trabalho da Sociedade Civil, o país corre o risco de voltar ao Mapa da Fome da ONU.
O Brasil só saiu do mapa em 2014, quando o índice de pessoas ingerindo menos calorias que o recomendado caiu para 3% - o ideal é que seja inferior a 5% da população.
De acordo com números de Maceió, obtidos pela Gazeta de Alagoas, a Vigilância Sanitária Municipal apreendeu mais de 17 toneladas de alimentos em diversos estabelecimentos comerciais em 2018. Apenas uma pequena parte desses produtos são doados para programas que coletam os alimentos que não servem mais para comercialização mas que ainda encontramse aptos para consumo.
Nos primeiros meses deste ano, a vigilância já apreendeu aproximadamente 2.131kg de alimentos. A maioria dos produtos é de origem animal como pescados, carnes, vísceras e laticínios.
Tanto a Vigilância Municipal como a Estadual apontaram como o “vilão” do desperdício os restaurantes. “Os restaurantes ficam numa situação um pouco difícil para reaproveitar os alimentos mesmo em bom estado. Se eles doarem aqueles alimentos a instituições ou pessoas, é ocorra algum problema de saúde, como infecção, por exemplo, o responsável é quem doou, nesse caso, o restaurante”, explica o coordenador da Vigilância Sanitária Estadual.
O presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes em Alagoas (Abrasel), Thiago Falcão, critica a falta de amparo da lei para que os restaurantes possam doar os alimentos sem que sejam prejudicados. “O verdadeiro vilão do desperdício de alimentos não são os restaurantes e sim as nossas leis, que impossibilitam a gente de fazer a doação de forma mais segura juridicamente. Toda doação que você faz, tem uma responsabilidade até o ato de consumo daquelas pessoas. Se eu pego um intermediário e faço a doação e ele não toma cuidados com os procedimentos corretos e esse alimento vem a causar uma infecção, a responsabilidade é do restaurante que fez essa doação. Então, a lei bloqueia muito o trabalho de doação com relação a alimentos prontos”, afirma Thiago Falcão.
O que é unanimidade entre empresários dos diversos setores, é que deveriam existir políticas por parte dos órgãos municipais e estaduais que garantisse a doação. “Vários restaurantes parceiros da Abrasel fazem um trabalho de reciclagem com plásticos e alumínio que são doados. Mas no aspecto de comida preparada, realmente a gente esbarra nessa questão. Então, a orientação para esses restaurantes é que não façam doação para não cair nessa questão burocrática da lei. Se existisse um trabalho da vigilância sanitária junto aos restaurantes, seria extremamente prazeroso, porque dói no coração colocar comidas que têm consumo no lixo. A Abrasel é totalmente a favor desse tipo de trabalho, mas infelizmente, não temos hoje segurança jurídica para fazer”, lamentou Falcão.
Entre as atividades desenvolvidas pelas vigilâncias sanitárias municipais está a de proteger a saúde da população e serem capazes de eliminar, diminuir ou prevenir riscos à saúde. Os estabelecimentos que, porventura, descumprirem as leis podem ser punidos com advertência, interdição, cancelamento de autorização e de licença, e/ou multa, que vai depender da gravidade e do risco levado a população. Da parte da Vigilância Estadual, cabe a eles, entre outras coisas a coordenação e supervisão de ações realizadas pelas vigilâncias municipais, além da elaboração de normas técnicas.
Fonte: Gazeta de Alagoas. Notícia na íntegra na versão impressa.
