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A Abrasel em Pernambuco divulgou nota assinada pelo presidente da entidade no estado, André Araujo, criticando o reajuste

Peso do tributo deve acarretar menor capacidade de investimento dos estabelecimentos. Foto: Gabriel Melo / Esp. DP (Foto: Gabriel Melo / Esp. DP)


Enquanto os setores buscam formas para retomar o crescimento em meio aos reflexos deixados pela crise econômica que o país atravessou, o aumento da base percentual de cálculo do ICMS em 60% nas refeições em bares e restaurantes promete refletir de forma negativa no segmento. O tributo passou de 2,12% para 3,40% pelo regime normal de apuração a partir de janeiro de 2020 e os reflexos devem ser sentidos no setor. A expectativa é que o peso da nova tributação acarrete em um menor potencial de investimento, de crescimento e de geração de emprego em renda em um setor estratégico para Pernambuco, que conta com um contingente de mais de 7 mil empresas e 250 mil trabalhadores.

O aumento na carga tributária nas refeições em bares e restaurantes promete pesar para o setor que já vem de uma alta de tributo. A Abrasel em Pernambuco divulgou nota assinada pelo presidente da entidade no estado, André Araujo, criticando o reajuste. Confira abaixo na íntegra:

"O aumento da base percentual de cálculo do ICMS em 60%, passando de 2,12% para 3,40% nas refeições em bares e restaurantes, optantes pelo regime normal de apuração a partir de janeiro de 2020, vem seguindo uma duríssima lógica de arrecadação em Pernambuco.

Uma vez que, se o aumento anterior no ICMS de cortes da carne bovina, suína e bufalina, (que triplicou de 2% para 6%) em abril de 2019 já foi de difícil assimilação, imagine mais um aumento dessa magnitude no valor de venda das refeições dos pernambucanos?

Desde 2018 que vínhamos trabalhando, junto ao governo de PE, para a renovação e manutenção da alíquota do ICMS em 2,12% sobre as refeições, concedida pelo governador Eduardo Campos e que nos dava uma sobrevida para enfrentar as dificuldades de uma economia em recuperação.

Com as apertadas margens de resultados nos balanços das empresas, a recuperação do emprego deve se prolongar ainda mais, até porque com o aumento da carga tributária estadual nas refeições, os investimentos diminuem o ritmo num dos setores mais estratégicos e de extrema importância para a população, com um contingente de mais de 7 mil empresas e 250 mil trabalhadores. Precisamos de um ambiente de negócios menos hostil ao empresariado. Este mesmo que cria empregos e gera riqueza. Sem ele vivo, como pagar impostos?"

Já a Secretaria da Fazenda de Pernambuco afirmou em nota que “que considerando o movimento de equalização de carga tributária, Pernambuco acompanhou a maioria das unidades fronteiriças adotando a menor carga tributária dos estados circunvizinhos correspondente à 3,4%”. Pelos dados apresentados pela Sefaz/PE, os estados aplicam as seguintes alíquotas: PB – 3,4%, AL-3,4%, CE – 3,7%, PI – 5%; SE – 5%; RN - 4%.

*Com informações do Diário de Pernambuco

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