As principais empresas de vale-refeição e vale-alimentação do país anunciaram uma proposta para reduzir as taxas cobradas de pequenos estabelecimentos participantes do PAT (Programa de Alimentação do Trabalhador). A iniciativa surge no contexto das discussões sobre a regulamentação da portabilidade e interoperabilidade dos cartões do programa.
O presidente da Abrasel, Paulo Solmucci, manifestou apoio à interoperabilidade, que permite o uso de diferentes cartões em um mesmo equipamento nos estabelecimentos, estimulando a concorrência e a transparência. No entanto, ele alertou para possíveis práticas que distorcem o mercado ao incentivar a troca de bandeiras dos cartões com benefícios que não se traduzem em redução de custos para os estabelecimentos ou melhora na alimentação dos trabalhadores.
Solmucci também criticou a proposta da Abras (Associação Brasileira de Supermercados) de transferir o PAT para a Caixa, considerando a ideia uma forma de estatização do sistema. "É óbvio que queremos redução de taxa. O que nós não enxergamos na proposta da Abras é uma solução de mercado. É estatizar o vale-refeição. Não faz sentido", disse.
Segundo ele, em reunião com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi assegurado que o governo não pretende seguir esse caminho, mas sim permitir que a Caixa atue como concorrente no setor. A regulamentação do PAT segue em debate, com definições pendentes no Conselho Monetário Nacional e resistência do Banco Central em assumir a regulação do mercado.
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