*Publieditorial

Valorizar o comércio legalizado, mostrando os prejuízos que os produtos ilegais trazem ao país, é objetivo de campanha nacional de combate ao contrabando

O Fórum Nacional Contra a Pirataria e a Ilegalidade (FNCP) dá início à campanha “O Contrabando Rouba o Futuro do Brasil”, destacando o quanto o país perde com o mercado de produtos ilegais.

Na última década, o submundo do contrabando só tem prosperado no Brasil. Estimativas da indústria indicam que o prejuízo econômico resultante desse avanço dos produtos ilegais – considerando as perdas do setor produtivo e de arrecadação de impostos – cresceu 191% no curto período de sete anos. Isso significa ir de R$ 100 bilhões em 2014 para R$ 288 bilhões em 2020. Um dinheiro que deixa de movimentar a economia de forma sustentável e próspera.

Durante a campanha, a atenção dos consumidores ficará voltada às impressionantes estatísticas das perdas econômicas e sociais provocadas pelo mercado de produtos ilegais.

Foto: Divulgação

Prejuízo elevado

Dos R$ 288 bilhões perdidos pela indústria e sociedade em 2020, cerca de R$ 197,25 bilhões foram retirados da contabilidade das empresas de 15 setores da economia e, mais de R$ 90,7 bilhões, dos cofres públicos. São números compilados pelo FNCP desde 2014 e traduzem o tamanho do rombo econômico que a prática acarreta.

O prejuízo é equivalente a 2% do Produto Interno Bruto (PIB) de toda a América Latina e representa 3,9% do total de riquezas produzida pelos brasileiros. Só o valor sonegado (R$ 90,7 bilhões) equivale à soma dos orçamentos aprovados pelo Congresso Nacional em 2020 para serem aplicados na Administração Pública (R$ 28,65 bilhões), Agricultura (R$ 23,12 bilhões), Segurança Pública (R$ 14,83 bilhões), Transporte (R$ 17,88 bilhões), Gestão Ambiental (R$ 4,96 bilhões) e na própria Indústria (R$ 1,79 bilhão).

O setor mais afetado com os produtos ilegais é o de roupas e assessórios. Em 2020 a perda estimada com a concorrência de produtos ilícitos pelas empresas de vestuário no Brasil chegou ao patamar de R$ 54 bilhões. Na sequência, temos combustíveis com perdas de R$ 26 bilhões e, logo após, produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumaria com R$ 25 bilhões de prejuízo resultantes da concorrência ilegal.

Contrabando e a perda de empregos formais

Estudo da consultoria da Oxford Economics mostra que somente o contrabando de cigarros é responsável por reduzir a criação de empregos em 173 mil novas vagas. Empregos que poderiam ter contratado brasileiros para produção local, especialmente quando o país possui 14,8 milhões de pessoas em busca de colocação no mercado de trabalho, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) relativos ao primeiro trimestre de 2021.

Pesquisa do Ibope apurou que em 2019 mais da metade dos cigarros vendidos no país eram ilegais, 57% no total. Caso os mais de 63 bilhões de cigarros ilegais vendidos no país em 2019 tivessem circulado na legalidade, esse comércio teria adicionado R$ 6 bilhões ao PIB do Brasil e gerado R$ 12,7 bilhões em tributos federais e estaduais, além de mais R$ 1,3 bilhão em receitas fiscais associadas ao emprego e à atividade sustentada.

O impacto na geração de empregos é direto e afeta toda cadeia de produção: desde o cultivo e processamento da folha de tabaco, até o transporte e comércio final da carteira de cigarro.

Segurança pública

Violência e produtos proibidos também entram ilegalmente no Brasil e acabam por “pegar carona” nas rotas de contrabando. Esse impacto negativo afeta não só as cidades que fazem fronteira com outros países – principalmente o Paraguai, cujas brechas de segurança permitem um fluxo intenso de mercadorias que serão vendidas em diversos estados da federação sem pagar impostos – mas ainda cujo lucro deste comércio financia organizações criminosas.

Outro efeito perverso do mercado clandestino é o de financiar a corrupção no setor público, pois existe muitas vezes a conivência de estruturas policiais e de segurança de fronteira que são cúmplices ou aliadas dos criminosos, relaxando propositalmente a fiscalização.” O país perde, a sociedade sofre com o avanço da criminalidade e o crime organizado se fortalece”, lamenta Edson Vismona, presidente do FNCP.

A campanha da FNCP “O Contrabando Rouba o Futuro do Brasil” vai trazer informações sobre o contrabando no país e incentivar os consumidores a fortalecerem o comércio legal de produtos. Participe e acompanhe por meio do site contrabandonao.com.br

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