Arquiteta e ex-secretária de urbanismo em fortaleza (CE), Águeda Muniz explica como usar a tecnologia no combate à burocracia

No Brasil, empreender significa lutar contra a burocracia. Por mais que tenham sido alcançados avanços nos últimos anos, em muitos lugares conseguir um simples alvará costuma ser tarefa que consome tempo e dinheiro. E requer muita paciência.

A conclusão simplista é que trata-se apenas da ineficiência do serviço público. Mas não é só isso. Há também aspectos culturais da sociedade (como a falta de confiança na boa-fé das pessoas), atrasos no uso da tecnologia e problemas de legislação.

Águeda Muniz, arquiteta e ex-secretária de urbanismo e meio ambiente de Fortaleza (CE) conta nesta entrevista um pouco de sua experiência em facilitar a vida de quem empreende na capital cearense, com valiosos exemplos que podem (e devem) ser seguidos em outras cidades do país.

Bares & Restaurantes: Hoje você está de volta à iniciativa privada, mas sua passagem recente pela prefeitura de Fortaleza trouxe conquistas perenes para os empreendedores. Como foi esta experiência?

Águeda Muniz: Há uma desconfiança mútua na relação dos empreendedores com o poder público. Uma prefeitura como Fortaleza é a maior “empresa” local, com milhares de funcionários. O cidadão é o cliente dessa empresa gigante e não existe concorrência.

Parte desses clientes vive abaixo da linha de pobreza, e merece atenção especial. E, além de cliente, o cidadão também é “sócio” da prefeitura, na medida em que aplica seu dinheiro na forma de impostos e espera receber, como dividendo, o retorno em educação saúde, limpeza, segurança e desenvolvimento urbano.

Mesmo sendo cliente e sócio da prefeitura, o empreendedor é maltratado, muitas vezes. Muito pela incompreensão de sua importância. Isso é que tentamos mudar em primeiro lugar. Os problemas são muitos, em toda cidade brasileira. Por isso é essencial ter um plano estratégico e, baseado nele, um plano de ação.

Este foi o nosso começo: identificar os problemas e traçar uma estratégia baseada em ações para resolvê-los, com a missão de desenvolver a cidade de modo integrado ao meio ambiente. A questão dos empreendedores era central.

Quais eram as dores desses empreendedores e quais as soluções encontradas?

Nós fomos investigar e perguntar aos próprios empreendedores. Tornar mais rápida e fácil a emissão dos alvarás era uma das medidas mais urgentes. E a solução estava na tecnologia.

Zerar as atividades em papel e usar uma plataforma digital para o processo foi um passo gigantescos, que trouxe frutos imediatos. Os servidores começaram a enxergar de outra forma seu trabalho, ao ver os frutos para a cidade.

E os nossos clientes, os empresários, também passaram a perceber os ganhos, a ver as coisas andando. Quando chegou a pandemia, nós não paramos, apesar da suspensão de muitas atividades. Porque tudo já estava digitalizado e bem comunicado aos usuários.

A mudança para o digital também trouxe a questão da responsabilidade compartilhada, de eliminar muitos documentos inúteis e tornar declaratório o processo, passível de fiscalização depois. Com isso, obter um alvará tornou-se tarefa de minutos para os MEIs, é instantâneo.

Além disso, levamos também em conta a questão da mobilidade, pois muitos acessam a internet hoje exclusivamente pelo celular. Por isso disponibilizamos QRCodes, que permitem acesso fácil e rápido a todos, trazendo mais transparência.

Claro que isto foi muito discutido e muitos compromissos foram assumidos. A Abrasel no Ceará foi uma das entidades que contribui muito neste percurso todo, sempre presente e aberta a trazer insights e contribuições.

Na legislação, quais foram os problemas enfrentados?

Principalmente a questão da lei de ocupação e uso do solo e do zoneamento. Porque havia barreiras desconectadas do mundo real, além de determinações traçadas há tempos, que precisam de atualização.

Se você quer estimular o surgimento de um pólo gastronômico, por exemplo, a lei tem de estar adequada, sem restrições que não façam sentido, além de estimular o surgimento de atividades complementares ao redor. É um trabalho minucioso, que exige muito diálogo e atenção aos detalhes.

E como os estabelecimentos de alimentação fora do lar se encaixam nesta dinâmica?

Os bares e os restaurantes são imprescindíveis e têm de caber em todo lugar. Por isso é que as leis precisam ser mais flexíveis, para não tolher a criatividade e o empreendedorismo. Vou ficar em um exemplo.

Todo mundo, quando viaja para cidades como Paris ou Barcelona, volta encantado com as mesas de cafés e restaurantes nas calçadas. E aqui isso é visto como uma apropriação indevida do espaço público

Ora, desde que exista ordenamento e fiscalização, qual é o problema? Hoje ter mesas nas calçadas é até uma questão de saúde pública. Quem faz o espaço público são as pessoas.

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