Uma das principais dúvidas de empresas e empregados, questionamento muito comum nesse início de ano, diz respeito ao enquadramento dos dias de Carnaval como feriado para efeitos trabalhistas, o que importaria em pagamento dobrado dos dias trabalhados.

Desde já: Carnaval não é feriado nacional.

Por não ser feriado nacional, o período de Carnaval somente poderá ser assim considerado se estiver previsto em lei estadual, lei municipal ou na Convenção Coletiva da categoria.

No Estado do Rio de Janeiro, por exemplo, a terça-feira de carnaval foi declarada como feriado pela Lei Estadual 5.243/2008. É o único caso que se tem conhecimento nas capitais brasileiras. Contudo, para o ano de 2021, a Fecomércio-RJ já anunciou acordo com o sindicato dos empregados, prevendo o funcionamento normal do comércio, em horário integral, em razão da pandemia da COVID-19.

Nas localidades onde a data não é considerada feriado, a segunda e a terça-feira, além da Quarta-Feira de Cinzas, podem ser ou não definidas como pontos facultativos apenas no serviço público, o que faz com que muitas empresas privadas optem por liberar seus funcionários, mesmo não sendo obrigadas.

Nesse caso, havendo a liberação espontânea do empregado, não pode haver prejuízo na remuneração. Contudo, o empregador pode, também, acordar com seus empregados uma compensação de jornada para aqueles dias em que permitiu a folga no Carnaval. A decisão é da empresa. Convocado, o trabalhador que faltar ao serviço neste período estará sujeito a punições, podendo perder não somente o dia trabalhado, mas também o descanso semanal remunerado.

Também é possível que a Convenção Coletiva de Trabalho determine folga nos dias de Carnaval, o que é relativamente comum, mas a pandemia da COVID-19 fez com que muitas categorias profissionais, em diversas cidades e estados onde havia essa negociação, suspendessem o período de descanso em 2021, como forma de recuperar parte dos prejuízos de 2020, além de auxiliar no combate ao Coronavírus.

Em suma, Carnaval não é feriado. Caso possua alguma dúvida, uma simples consulta à Convenção Coletiva ou ao Sindicato local poderá confirmar a informação para a sua cidade.

Gustavo Afonso Oliveira
Sócio do escritório Afonso, Lourenço e Ulhôa Advogados
Assessor Jurídico do Sindibares Goiânia
Professor de Direito e Processo do Trabalho da PUC Goiás

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