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Por Juliano Wertheimer, presidente da Abrasel no Mato Grosso do Sul

Campo Grande, a capital de Mato Grosso do Sul, possui excelentes opções de bares, restaurantes e casas noturnas. Porém, devido ao Plano Diretor e à Lei de Ordenamento do Uso e Ocupação do Solo, já ultrapassados, os estabelecimentos que ofereciam som ao vivo ou mecânico tinham enormes dificuldades para funcionar legalmente, devido à falta de licenciamento. Em pouquíssimas regiões da cidade permitiam-se licenças para esse tipo de atrativo. Diante da dificuldade enfrentada pelos empresários, a Abrasel em Mato Grosso do Sul atuou junto à Câmara de Vereadores e à Semadur (Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Urbano), buscando uma solução para que os estabelecimentos pudessem legalizar suas atividades.

Após reuniões e audiência pública, convocada pelo vereador João Cesar Matogrosso (PSDB), a entidade conseguiu uma expressiva conquista, que foi a transformação de todas as regiões da cidade em zonas aptas ao licenciamento ambiental, necessário à música nos bares, nos restaurantes e nas casas noturnas. Essa conquista traz reflexos altamente positivos à economia da cidade. Não são apenas os empresários que ganham. Os músicos, trabalhadores e clientes serão beneficiados, uma vez que teremos um leque maior de empresas funcionando de forma legalizada, oferecendo-se um amplo leque de diversões e de trabalho.

O setor é responsável por milhares de empregos diretos e indiretos. Além de garçons, atendentes, cozinheiros, auxiliares e seguranças, os estabelecimentos geram oportunidades ocupacionais para os músicos da cidade. Sem a alternativa da música nos estabelecimentos privados, aumenta-se a dependência das pessoas para que o setor preencha essa lacuna, onerando tanto a prefeitura quanto o governo estadual com mais demandas por atividades culturais.

O fato é que nenhum empresário quer trabalhar na ilegalidade, ou incomodar a vizinhança. Ao contrário, queremos trabalhar, gerar emprego e renda, de maneira harmoniosa e honesta, proporcionando lazer e entretenimento à população, contribuindo assim para que possamos usufruir de uma cidade cada vez melhor para se empreender e viver. É sempre nesse sentido que a Abrasel MS mantém interlocução com todas as esferas de poder público e, ainda, com as entidades sul-mato-grossenses.

Entre as ações mais recentes em defesa do setor cabe mencionar a atuação para que se revisse um projeto de lei municipal, por meio do qual se pretendia obrigar bares e restaurantes a fornecer água gratuitamente aos clientes. A Abrasel MS conseguiu barrá-lo antes mesmo de se iniciar a sua tramitação. Outra pauta em que a entidade está hoje envolvida é a proposta, apresentada na Assembleia Legislativa, proibindo o fornecimento de canudos plásticos, sob pena de multa aos estabelecimentos. A Abrasel MS entende que - devido à falta de fornecedores, ao alto custo dos biodegradáveis e ao caráter punitivo a ser aplicado exclusivamente aos empresários - a aventada lei é injusta e maléfica ao setor. Por isso, tem atuado junto aos deputados com o objetivo de que a descabida iniciativa não prospere, sendo que já conquistamos vários apoios. Além de acompanhar os projetos apresentados pelos legislativos, a Abrasel MS mantém diálogo permanente com o executivo, sendo constantemente chamada a participar de ações, projetos e lançamentos, evidenciando-se a influência da entidade junto aos órgãos governamentais.

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