I. Informações Gerais  

A Abrasel estabelece esta  Política de  Privacidade para garantir a  transparência  sobre  todos os processos de tratamento de dados pessoais relacionados às atividades por nós  desenvolvidas.   Dentro deste contexto, informamos também as finalidades, bases legais – justificativas  para o tratamento de dados pessoais – utilizadas e informações gerais relacionadas à  privacidade e proteção de dados pessoais.  Por fim, esta Política de Privacidade informa quais são os direitos dos titulares de dados  pessoais  e  indica  o  canal  para  contato  com  o  encarregado  de  tratamento  de  dados  pessoais. 

II. Definições 

Para melhor compreensão desta política, informamos que, quando utilizados com letras  maiúsculas, os seguintes termos, terão as seguintes definições:

Controlador(a):  a  pessoa  natural  ou  jurídica,  de  direito  público  ou  privado,  a  quem  competem as decisões referentes ao Tratamento de Dados Pessoais. 

Dado(s) Pessoal(is): qualquer informação relacionada a uma pessoa natural identificada  ou  identificável,  como,  por  exemplo,  um  nome,  número  de  identificação,  dados  de  localização, entre outros. 

Dado(s) Pessoal(is) Sensíveis: um Dado Pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção  religiosa,  opinião  política,  filiação  a  sindicato  ou  a  organização  de  caráter  religioso,  filosófico  ou  político,  dado  referente  à  saúde  ou  à  vida  sexual,  dado  genético  ou  biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural. 

Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais: pessoa física ou jurídica indicada pelo  Controlador e Operador para atuar como canal de comunicação entre o Controlador, os  Titulares dos Dados Pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). 

LGPD: Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018.  Operador(a):  pessoa  natural  ou  jurídica,  de  direito  público  ou  privado,  que  realiza  o  Tratamento de Dados Pessoais em nome do Controlador. 

Titular(es):  pessoa  natural  a  quem  se  referem  os  Dados  Pessoais  que  são  objeto  de  Tratamento. 

Tratamento de Dados Pessoais: toda operação realizada com Dados Pessoais, como as  que  se  referem  à  coleta,  produção,  recepção,  classificação,  utilização,  acesso,  reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento,  eliminação,  avaliação  ou  controle  da  informação,  modificação,  comunicação,  transferência, difusão ou extração. 

III. Quais são os Dados Pessoais tratados pela Abrasel e os processos que envolvem  Tratamento de Dados Pessoais? 

a) Dados Pessoais coletados na área “Fale Conosco” do site da Abrasel 

Quais são os Dados Pessoais tratados na área “Fale Conosco”? 

Na  área  “Fale  Conosco”  do  site  da  Abrasel  (https://abrasel.com.br/fale‐conosco/)  é  disponibilizado  um  formulário  por  meio  do  qual  são  coletados  os  seguintes  Dados  Pessoais: nome, telefone e‐mail. No corpo da mensagem, o Titular poderá incluir alguns  Dados Pessoais, entretanto, não é solicitado nenhum outro Dado Pessoal no formulário.  Serão  tratados  somente  os  Dados  Pessoais  necessários  para  o  atingimento  das  finalidades. 

Qual  é  a  finalidade  do  Tratamento  dos  Dados  Pessoais  coletados  na  área  “Fale  Conosco”? 

As  informações e  Dados  Pessoais  tratados  têm  a  finalidade  de  identificar  o  Titular e  possibilitar que a Abrasel entre em contato para atender a uma solicitação, dúvida ou  qualquer  tipo  de  demanda  relacionada  com  as  atividades  desempenhadas  pela  Associação. 

Há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros? 

Não há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros. 

b) Gestão de associados  e pessoas  físicas  relacionadas direta ou indiretamente aos  associados da Abrasel

Quais  são  os  Dados  Pessoais  tratados  para  gestão  de  associados  e  pessoas  físicas  relacionadas direta ou indiretamente aos associados (PJ) da Abrasel? 

No caso das pessoas jurídicas associadas, serão tratados os seguintes Dados Pessoais de  representantes  ou  pessoas  físicas  relacionadas:  nome,  CPF,  endereço  eletrônico,  telefone e cargo que ocupa na empresa. 

Qual é a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais? 

A finalidade desse tratamento é a execução dos serviços que são prestados pela Abrasel  para  seus  associados,  gestão  de  benefícios,  divulgação  de  eventos  e  campanhas  setoriais, entre outras atividades que fazem parte do escopo de atuação da Abrasel.  

Há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros? 

Os  dados  poderão  ser  compartilhados  para  cumprimento  das  finalidades  descritas  e  para  atendimento  a  requisito  legal  ou  regulatório. Quando  o  Tratamento  depender  exclusivamente  do  consentimento,  o  Titular  será  devidamente  informado  sobre  as  hipóteses de compartilhamento.

c) Realização de eventos e campanhas de divulgação

Quais  são  os  Dados  Pessoais  tratados  para  realização  de  eventos  e  campanhas  de  divulgação? 

Pela  natureza  das  atividades  desempenhadas  pela  Abrasel,  periodicamente  são  realizados eventos para divulgação e promoção setorial. Nesses eventos, será registrada  a  imagem  de  palestrantes  e  expositores  e  serão  Tratados  Dados  Pessoais  dos  participantes na plateia, como nome e e‐mail, necessários para participação e inscrição  nos eventos.  No caso dos expositores, o Tratamento de Dados Pessoais e divulgação de imagens se  dará somente com o consentimento do Titular. 

Qual  é  a  finalidade  do  Tratamento  dos  Dados  Pessoais  realização  de  eventos  e  campanhas de divulgação? 

A finalidade do Tratamento é registrar os eventos e conduzir divulgação do evento em  redes  sociais, canais próprios da Abrasel  (como site), em veículos jornalísticos e para manutenção histórica das atividades e eventos conduzidos pela Abrasel. 

Os Dados Pessoais de contato dos participantes serão incluídos na base de publicidade  da Abrasel, para comunicação de eventos e divulgação de novos projetos da Abrasel. Em  todos  os  e‐mails  publicitários  será  garantida  ao  Titular,  de  maneira  facilitada,  a  possibilidade de manifestar seu interesse em não receber mais qualquer tipo de contato  publicitário por parte da Abrasel. 

Há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros? 

Os  Dados  Pessoais  poderão  ser  compartilhados  para  cumprimento  das  finalidades  descritas, com a publicação em redes sociais, sites, envio para jornalistas e outros canais  de divulgação. Quando o Tratamento depender exclusivamente do consentimento, o Titular será devidamente informado sobre as hipóteses de compartilhamento.

d) Realização de pesquisas de mercado e votações temáticas 

Quais são os Dados Pessoais tratados? 

Periodicamente, a Abrasel realiza pesquisas de mercado e votações temáticas. Nestas  ocasiões,  por  meio  de  formulários,  os  participantes  fornecerão  apenas  os  seguintes  dados pessoais: nome, cpf e e‐mail. 

Qual é a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais coletados?

A  finalidade  do  Tratamento  é  a  participação  do  Titular  nas  votações  e  pesquisas  conduzidas pela Abrasel. Os dados servem apenas para validar a identidade da pessoa  que está participando e para comunicar o participante sobre a conclusão da votação.,  

Há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros? 

Não há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros. 

e) Formulários no site da Abrasel para envio de publicidade 

Quais são os Dados Pessoais tratados? 

No site da Abrasel, eventualmente, são disponibilizados formulários por meio do qual  são coletados os seguintes Dados Pessoais: nome, telefone e‐mail. Estes formulários são  específicos para envio de publicidade voltadas para determinados temas. 

Qual é a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais coletados?

A finalidade do Tratamento é divulgar novos eventos e novidades setoriais conduzidas  pela Abrasel ou por seus associados. Em todos os e‐mails publicitários será garantida ao  Titular,  de  maneira  facilitada,  a  possibilidade  de  manifestar  seu  interesse  em  não  receber mais qualquer tipo de contato publicitário por parte da Abrasel. 

Há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros? 

Não há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros. 

f) Divulgação e envio de publicidade para leads coletados em eventos setoriais  

Quais são os Dados Pessoais tratados? 

A  Abrasel  participa  de  diversos  eventos  setoriais,  nos  quais  há  a  coleta  de  leads  de  possíveis associados e parceiros de negócios. Embora o foco da Abrasel nestes eventos  seja a coleta de leads relacionados a pessoas jurídicas – cujo tratamento não é regulado  pela LGPD – há o Tratamento de Dados Pessoais de pessoas físicas relacionados a tais  pessoas jurídicas, como nome, e‐mail, telefone e empresa que tem relação comercial ou  profissional para envio de publicidade. 

Qual é a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais coletados?

A finalidade do Tratamento é divulgar novos eventos e novidades setoriais conduzidas  pela Abrasel ou por seus associados. Em todos os e‐mails publicitários será garantida ao  Titular,  de  maneira  facilitada,  a  possibilidade  de  manifestar  seu  interesse  em  não  receber mais qualquer tipo de contato publicitário por parte da Abrasel.  A Abrasel somente tratará Dados Pessoais recebidos de terceiros nas situações em que  possa  ser  validado  que  esses  Dados  Pessoais  foram  coletados  de  maneira  lícita,  transparente e de acordo com uma base legal que justifique o Tratamento. 

Há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros? 

Não há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros. 

g) Realização de processos seletivos 

Quais são os Dados Pessoais tratados para realização de processos seletivos? 

Na condução de processos seletivos para admissão de novos colaboradores, a Abrasel  poderá,  por meio  de  currículos enviados  diretamente  pelos  candidatos,  tratar Dados  Pessoais  como  nome,  endereço,  escolaridade,  formação  e  experiências  profissionais  passadas, variando de acordo com as informações prestadas pelo próprio Titular e as  necessidades da vaga a ser preenchida. 

Qual é a finalidade do Tratamento dos Dados Pessoais coletados?

As  informações e  Dados  Pessoais  tratados  têm  a  finalidade  de  identificar  o  Titular e  possibilitar que a Abrasel possa conduzir o processo seletivo e promover a admissão de  novos colaboradores em sua estrutura. 

Há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros? 

Não há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros. 

h) Dados Pessoais de colaboradores do Abrasel e dependentes  

Quais são os dados pessoais tratados dos colaboradores e seus dependentes? 

São tratados os seguintes Dados Pessoais de colaboradores: nome, RG, CPF, estado civil,  data de nascimento, telefone, endereço, profissão, formação, registro profissional.   Em relação aos dependentes, poderão ser tratados os seguintes Dados Pessoais: nome,  RG, CPF, data de nascimento, telefone, endereço. 

Qual  é  a  finalidade  do  Tratamento  dos  Dados  Pessoais  dos  colaboradores  e  seus  dependentes? 

A  finalidade  da  coleta  dos  Dados  Pessoais  de  colaboradores  é  a  de  celebração  e  execução de um contrato de  trabalho entre a Abrasel e o  respectivo colaborador e a  realização  de  atividades  decorrentes  de  referido  contrato,  tais  como  admissão,  demissão, concessão de benefícios para o colaborador e seus dependentes e gestão de  pessoas.  No  caso  dos  presidentes  e  executivos  da  Abrasel,  os  Dados  Pessoais  serão  tratados também para finalidade de alteração dos contratos da Abrasel e o registro em  cartórios.  Também  são  coletados  Dados  Pessoais  para  que  a  Abrasel  possa  cumprir  com  suas  obrigações legais com relação à transmissão de dados a órgãos governamentais e com  a finalidade de garantir o exercício regular de direitos da Abrasel em processos judiciais  ou administrativos. 

Há compartilhamento destes Dados Pessoais com terceiros? 

Os  dados  poderão  ser  compartilhados  para  cumprimento  das  finalidades  descritas  e  para  atendimento  a  requisito  legal  ou  regulatório.  Quando  o  Tratamento  depender  exclusivamente  do  consentimento,  o  Titular  será  devidamente  informado  sobre  as  hipóteses de compartilhamento.

IV. Uso de cookies 

O  principal  objetivo  da  utilização  dos  cookies  é  a  mensuração  estatística  de  nossa  plataforma  com  o  objetivo  de  aprimorar  os  serviços,  sempre  com a  coleta  de  dados  anonimizados.  Listamos  abaixo  as  principais  finalidades,  sem  prejuízo  de  outras  que  possam  ser  utilizadas: 

a) Cookies estatísticos; 
b) Cookies  para mensuração  e  aprimoramento  dos  serviços  prestados  em  nosso  site. 

Para mais informações sobre cookies e como desabilitá‐los, separamos abaixo algumas  instruções para os navegadores mais usados: 

• Google Chrome
• Safari
• Firefox
• Internet Explorer 

V.  Quais  são  as  bases  legais  que  justificam  o  Tratamento  de  Dados  Pessoais  pela  Abrasel? 

Para  o  Tratamento  de  Dados  Pessoais,  a  Abrasel  utiliza  as  seguintes  bases  legais  de  Tratamento: 

Dados  coletados  na  área  “Fale  Conosco”  do site da Abrasel	Mediante  o  fornecimento  de  consentimento  pelo  Titular  (artigo 7º, inciso I, da LGPD) ou  conforme o legítimo interesse  do Controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD).
Gestão  de  associados e pessoas  físicas  relacionadas  direta  ou  indiretamente  aos  associados  da  Abrasel	Mediante  o  fornecimento  de  consentimento  pelo  Titular  (artigo 7º, inciso I, da LGPD), para o cumprimento de obrigação legal ou  regulatória pelo Controlador  (artigo  7º, inciso II,  da LGPD),  para  a  execução  de  contrato  ou  de  procedimentos  preliminares  relacionados a  contrato  (artigo  7º,  inciso  V,  da  LGPD).
Realização  de  eventos  e  campanhas  de  divulgação	Mediante  o  fornecimento  de  consentimento  pelo  Titular  (artigo 7º, inciso I, da LGPD) ou  conforme o legítimo interesse  do Controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD).
Realização  de  pesquisas  de  mercado  e  votações  temáticas	Mediante  o  fornecimento  de  consentimento  pelo  Titular  (artigo 7º, inciso I, da LGPD).
Formulários  no  site  da  Abrasel  para  envio de publicidade	Mediante  o  fornecimento  de  consentimento  pelo  Titular  (artigo 7º, inciso I, da LGPD).
Divulgação  e  envio  de  publicidade  para  leads  coletados  em  eventos setoriais	Mediante  o  fornecimento  de  consentimento  pelo  Titular  (artigo 7º, inciso I, da LGPD) ou  conforme o legítimo interesse  do Controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD).
Realização  de  processos seletivos	Mediante  o  fornecimento  de  consentimento  pelo  Titular  (artigo 7º, inciso I, da LGPD) ou  conforme o legítimo interesse  do Controlador (artigo 7º, inciso IX, da LGPD).
Dados  Pessoais  de  colaboradores  da  Abrasel  e  dependentes	Para  a  execução  de  contrato  ou  de  procedimentos  preliminares  relacionados a  contrato  (artigo  7º,  inciso  V,  da  LGPD) e exercício  regular de direitos  (artigo 7º, inciso VI, da LGPD). No caso de compartilhamento com empresas gestoras  para  fornecimento  de  benefícios  que  não  decorram  de  obrigação  legal  ou  regulatória,  a  base  legal  será  a  do  consentimento (artigo 7º, inciso I, da LGPD)

VI. Quais são os seus direitos enquanto Titular de Dados Pessoais? 

Conforme estabelecido na LGPD, são direitos dos Titulares de Dados Pessoais: 

a. Confirmação da existência de Tratamento de seus Dados Pessoais;  

b. Acesso aos Dados Pessoais;  

c. Correção de Dados Pessoais incompletos, inexatos ou desatualizados;  

d. Anonimização,  bloqueio  ou  eliminação  de  Dados  Pessoais  desnecessários,  excessivos  ou  tratados  em  desconformidade  com  o  disposto  na  Lei  Geral  de  Proteção de Dados Pessoais;  

e. Portabilidade  dos  Dados  Pessoais  a  outro  fornecedor  de  serviço  ou  produto,  mediante requisição expressa, de acordo com a regulamentação da ANPD;   

f. Revogação  do  consentimento  e  consequente  eliminação  dos  Dados  Pessoais  tratados, exceto nas hipóteses previstas no art. 16 da Lei Geral de Proteção de  Dados Pessoais;  

g. Informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais o Controlador  realizou uso compartilhado de Dados Pessoais;  

h. Informação  sobre  a  possibilidade  de  não  fornecer  consentimento  e  sobre  as  consequências da negativa.  

Caso queira exercer qualquer desses direitos ou tenha alguma dúvida, por favor, entre  em contato com a Abrasel, pelos meios indicados ao fim desta Política de Privacidade. 

Nesse caso, poderá ser solicitada alguma prova de identidade ou representação antes  de atender à respectiva solicitação, como maneira de preservação da privacidade dos  Titulares envolvidos.  

Comprovada  a  identidade  do  Titular,  responderemos  à  solicitação  conforme  as  disposições da Lei 13.709/2018 (LGPD). 

VII. A Abrasel adota medidas  técnicas  e administrativas aptas a  proteger  os Dados  Pessoais?

A Abrasel cumpre padrões de segurança técnicos e administrativos recomendados pela  legislação  nacional  e  em  normas  técnicas  internacionais.  Todos  os  Dados  Pessoais  tratados são protegidos conforme padrões de segurança da informação adequados. 

VIII. Qual o prazo de manutenção dos Dados Pessoais relacionados às operações de  Tratamento conduzidas pela Abrasel?

A manutenção dos Dados Pessoais será feita somente pelo período necessário para cada  finalidade  indicada  nessa  Política  de  Privacidade,  considerando  a  necessidade,  finalidade do Tratamento, natureza do Dado Pessoal e existência ou não de obrigação  legal  que  exija  a  manutenção  do  Dado  Pessoal  por  determinado  prazo.,  conforme  Política de Retenção de Dados do Abrasel.  

IX. Alterações na Política de Privacidade

A  Abrasel,  a  qualquer  momento,  poderá  alterar  essa  Política  de  Privacidade.  É  recomendável  que  o  Titular  consulte  periodicamente  a  versão mais  atualizada  dessa  Política, que sempre ficará disponível em nosso site de maneira facilitada. 

X.  Dúvidas,  comentários,  sugestões  e  solicitações  relacionadas  à  privacidade  e  proteção de Dados Pessoais

Caso, após a leitura desta Política de Privacidade, exista alguma dúvida, comentário ou  sugestão a  respeito  das  práticas  de  privacidade e  proteção  de Dados  Pessoais  ou  na  hipótese de exercício dos direitos do Titular relativos ao Tratamento de Dados Pessoais,  o Titular deverá entrar em contato pelo seguinte canal andrecarlos.br@abrasel.com.br