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Texto seguirá par sanção presidencial. Bolsonaro será aconselhado a vetar a franquia relativa às malas


O Senado aprovou nesta quarta-feira a medida provisória (MP) 863 - que amplia de 20% para 100% a participação do capital estrangeiro nas empresas aéreas nacionais. A proposta passou na Câmara dos Deputados na noite de terça-feira com uma importante modificação no texto original. Ela obriga as companhias a despacharem bagagens gratuitamente, revogando uma norma da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac).

O texto seguirá agora à sanção presidencial. O presidente Jair Bolsonaro será aconselhado pelos órgãos responsáveis pela aviação civil a vetar a franquia de bagagem. O governo teve que correr para evitar que a MP - editada em dezembro , logo após o pedido de recuperação judicial da Avianca, perdesse a validade. O prazo de vigência se esgotaria nesta quarta-feira.

Por isso, o Executivo decidiu apoiar o texto aprovado pela Câmara e fez um acordo para resgatar alguns pontos defendidos pelos senadores, como por exemplo, a exigência para que as empresas beneficiadas operem voos regionais (aeroportos em municípios com mais de 600 mil habitantes e 800 mil habitantes no caso da Amazônia).

Segundo o líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), o governo se comprometeu a tratar dessa questão no decreto que vai regulamentar a MP ou fazer uma modificação no projeto que trata da lei geral do turismo, fixando percentual de 5% da malha aérea das companhias para voos regionais. O projeto passou pela Câmara e está no Senado.

A comissão mista do Congresso que aprovou a MP do capital estrangeiro nas aéreas inclui no texto original essa obrigatoriedade, mas o dispositivo caiu na Câmara dos Deputados. O governo entende que a exigência pode reduzir o interesse dos investidores no mercado brasileiro.

Fonte: O Globo

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