abrasel

O texto segue agora para sanção presidencial

O deputado Efraim Filho teve papel decisivo para aprovação do Pronampe

A Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira a análise da Medida Provisória (MP) 944, que institui o Programa Emergencial de Proteção ao Emprego (Pese) com crédito para que micro e pequenas empresas possam pagar salários durante a pandemia. Diante do acordo de todos os parlamentares para a aprovação do texto, a votação foi simbólica. O texto segue para sanção presidencial.

Após acordo entre o relator Zé Vitor (PL-MG) e o governo, os deputados acataram a mudança feita pelos senadores para direcionar parte dos recursos desse plano para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).

O Pronampe inicialmente tinha previsão de R$ 18 bilhões, mas o dinheiro já foi todo emprestado. O Senado aprovou emenda para que R$ 12 bilhões do Pese reforcem a linha para micro e pequenas empresas.

Os deputados reverteram uma mudança feita pelo Senado e elevaram o faturamento das empresas que poderão recorrer à linha de crédito do Pese para pagar salários. A Câmara já tinha aprovado o aumento de R$ 10 milhões do faturamento para R$ 50 milhões, mas o Senado voltou a limitar o acesso ao cortar parte dos recursos. Hoje, os deputados optaram pela ampliação

Além disso, os deputados retiraram a exigência de a empresa ter toda a folha de pagamentos bancarizada, ou seja, as empresas precisarão apenas se comprometer a efetuar o pagamento do salário de seus funcionários por meio de transferência bancária.

A MP 944 cria uma linha de crédito para pagar salários, com o compromisso de que as empresas terão que manter seus funcionários por igual período. Pela proposta aprovada na Câmara, o crédito poderá bancar até quatro meses da folha de salários e também o pagamento de ações trabalhistas de até R$ 15 mil.

Fonte: Valor Econômico

Comentários