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Decisão foi tomada por 379 votos favoráveis a 131 contrários; na segunda rodada, parlamentares analisam as emendas e os destaques apresentados pelos partidos

A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira (10) em primeiro turno, por 379 votos a 131, o texto-base da proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma da Previdência, que altera as regras de aposentadoria. Para concluir a votação, os parlamentares ainda precisam analisar emendas e destaques apresentados pelos partidos para tentar alterar pontos específicos da proposta.

Considerada uma das principais apostas da equipe econômica para sanear as contas públicas, a proposta de reforma da Previdência estabelece, entre outros pontos:

- Imposição de idade mínima para os trabalhadores se aposentarem: 65 anos para homens e 62 anos para mulheres;
- Tempo mínimo de contribuição previdenciária passará a ser de 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens;
- Regras de transição para quem já está no mercado de trabalho.

Com o resultado da primeira votação, o presidente da União Nacional de Comércio e Serviços (UNECS), George Pinheiro, declarou:

"Desde o início confiamos na importância da aprovação da Nova Previdência. Sabemos que o Brasil não tem mais tempo para esperar e muito menos para permanecer na dúvida que paira sobre o futuro fiscal da nação. Quem é a favor da reforma, é também a favor da retomada do crescimento do nosso País. Agora, aprovada na Câmara em primeiro turno, esperamos a mesma sensibilidade dos nossos deputados na segunda etapa da votação, para que possamos garantir um futuro estável da nossa economia".

Paulo Solmucci, presidente da Abrasel, destacou o trabalho feito por Rodrigo Maia e agradeceu o apoio dos parlamentares da Frente Parlamentar Mista em Defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (FCS). "O presidente da Câmara foi um 'gigante' na condução desta pauta. Precisamos agradecer também a todos os deputados da nossa Frente que construíram essa vitória maiúscula, especialmente ao nosso líder, Efraim Filho".

Após a aprovação do texto-base, os deputados votaram um único destaque, rejeitado. Em seguida, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), encerrou a sessão, que será retomada na manhã desta quinta (11).

Durante a sessão, Maia fez um discurso defendendo a reforma e as instituições democráticas:

"As soluções dos problemas da pobreza, dos problemas dos brasileiros que vivem abaixo da linha da pobreza, dos problemas de milhões de desempregados passam pela política. E não haverá investimento privado, mesmo com reforma tributária, mesmo com reforma previdenciária, se nós não tivermos uma democracia forte. Investidor de longo prazo não investe em país que ataca as instituições."

O resultado da votação do texto-base desta quarta superou as expectativas dos próprios governistas. Até domingo (7), o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, estimava que a proposta receberia cerca de 330 votos.

Contribuíram para o resultado os votos de deputados de partidos de oposição, como PSB e PDT, que tinham fechado questão contra a reforma da Previdência. No PSB, dos 32 deputados da bancada, 11 votaram a favor da reforma. No PDT, oito dos 27 deputados votaram pela aprovação do texto.

Lágrimas de Maia

Em um momento da sessão, antes da votação do texto-base, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chorou.

O deputado foi às lágrimas quando o líder do PSL, delegado Waldir (GO), pediu aos apoiadores da reforma uma salva de palmas a Maia por seu empenho e condução na análise da PEC.

Vários deputados presentes ao plenário atenderam ao pedido e prestaram a homenagem ao deputado do DEM.

Antes do anúncio do resultado, Rodrigo Maia deixou a mesa e foi à tribuna para discursar. Ele fez a defesa da reforma:

"Nosso sistema previdenciário coloca o Brasil numa realidade muito dura. Para cada um idoso abaixo da linha de pobreza, nós temos cinco crianças, e essas reformas vêm no intuito de reduzir as desigualdades e esse, eu tenho certeza, que é o objetivo de todos os deputados presentes que votaram a favor e os que votaram contra", declarou.

Ele também agradeceu aos líderes partidários. "Nós só chegamos aqui por isso, porque muitas vezes os nossos líderes são desrespeitados, às vezes na imprensa, criticados de forma equivocada, mas são esses líderes que estão fazendo as mudanças no Brasil, junto com deputados e junto com as deputadas", disse.

Tramitação

Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), é necessário que o texto da reforma da Previdência seja aprovado, em dois turnos, na Câmara e no Senado com votação qualificada, ou seja, com os votos de, pelo menos, 60% dos parlamentares de cada uma das casas legislativas. A expectativa é de que a votação em segundo turno ocorra ainda nesta semana.

Na Câmara, para o texto ir adiante, era preciso que, no mínimo, 308 dos 513 deputados votassem a favor da PEC. Ao final da análise dos destaques, a Casa terá que analisar novamente o texto, para que, enfim, possa ser submetido à apreciação dos senadores.

O Senado começará a analisar a reforma previdenciária no retorno do recesso parlamentar de julho, que terá início no dia 18.

* Com informações do G1. Acesse o site e saiba como votou cada deputado.

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