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A Câmara dos Deputados concluiu na última quarta-feira (20) a votação do projeto que altera as regras para inclusão de consumidores no chamado cadastro positivo. A discussão sobre a proposta começou em maio do ano passado, quando os deputados aprovaram o texto-base. Na última quarta, retomaram a análise do tema ao votar emendas (propostas para mudar a redação original). Com a aprovação, o texto seguirá para o Senado.

O cadastro positivo existe desde 2011 e é um banco de dados com informações sobre o histórico de crédito dos consumidores (pessoas físicas e jurídicas), com pontuações para quem mantém as contas em dia.

Na lei atual, a inclusão do nome dos "bons pagadores" no cadastro só pode acontecer com autorização expressa e assinada do cadastrado. A proposta aprovada nesta quarta estende ao cadastro positivo a mesma regra existente para o negativo: as instituições financeiras podem incluir informações no sistema sem autorização específica dos clientes. O consumidor poderá, no entanto, pedir para retirar o nome do banco de dados, de acordo com o projeto.

Para o deputado Efraim Filho (DEM-PB), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista em defesa do Comércio, Serviços e Empreendedorismo (CSE), a aprovação do projeto é uma vitória para o desenvolvimento econômico do país. "É algo que dialoga com a agenda econômica do Brasil, a retomada do crescimento, a recuperação dos empregos perdidos. Importante para o País voltar a se desenvolver", diz.

O cadastro positivo foi uma pauta prioritária da União Nacional de Entidades do Comércio e Serviços (Unecs) porque faz parte de um conjunto de argumentos dos bancos para justificar os elevados spreads no Brasil, que chegam a ser sete vezes maior que o resto do mundo, conforme explica Paulo Solmucci, presidente-executivo da Abrasel, uma das instituições ligadas à Unecs. "Esperamos que com isso os bancos possam de fato dar início a um processo de redução de taxas. Estamos muito satisfeitos com a liderança do deputado Efraim. Essa conquista também deverá, pelo menos pela palavra dos bancos, abrir caminho para a queda dos juros, viabilizando empreendimentos e aquecendo toda a cadeia produtiva" argumenta.

Efraim Filho concorda que o Cadastro Positivo ajuda a reduzir juros e combate o spread bancário, "um dos grandes gargalos da nossa economia atualmente, vai dar mais crédito às pessoas que estão fora do mercado porque não tem conta em banco, mas são pagadoras, adimplentes; pagam suas contas de luz, telefone, poderão ter assim acesso a crédito, empréstimo e começar seus próprios negócios. Quem é bom pagador não tem problema em ter essa informação divulgada", continua.

O presidente da UNECS, George Pinheiro, estima que a proposta do Cadastro Positivo permita um crescimento de 0,54% do PIB e vai injetar até R$1,1 trilhão na economia. "Benefícios importantes para o Brasil que está saindo de uma séria crise econômica", completa.

Como foi a sessão

Durante a sessão, deputados favoráveis à alteração nas regras do cadastro positivo ressaltaram que o texto pode facilitar o acesso ao crédito. "O cadastro positivo é a possibilidade da inclusão social via crédito, é a possibilidade do crédito para quem não tem crédito nos bancos. Quem vai dar crédito para um borracheiro, para uma manicure, para um pedreiro? Os grandes bancos não concedem crédito, só concedem para quem não precisa de crédito", afirmou Alexys Fonteyne (Novo-SP), por exemplo.

Fonte: G1

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