RIO — Sob a justificativa — publicada em Diário Oficial — de que o risco de contrair a Covid-19 é menor em locais abertos do que em ambientes fechados, a prefeitura ampliou o horário e o dia da semana em que bares e restaurantes estão autorizados a instalar mesas e cadeiras em áreas externas. E podem deixar também um espaço menor para o pedestre.
A regra passa a valer também para as quintas-feiras quando, na norma anterior, que vigorou até 31 de dezembro de 2020, a liberalidade só era possível nos fins de semana e às vésperas de feriados.
Agora, nos fins de semana, as novas normas podem ir até as 2h. Também volta a ser permitido ocupar com mesas e cadeiras vagas de estacionamento da CET-Rio. As medidas, que ficarão em vigor até o fim do ano, constam de portaria conjunta de seis órgãos do município, incluindo a Secretaria de Saúde.
Em junho de 2020, o ex-prefeito Marcelo Crivella havia baixado um decreto, que expirou em 31 de dezembro, que também flexibilizava a ocupação das calçadas. Mas as normas do atual governo são menos restritivas.
Decisão polêmica
Na versão de 2020, só seria possível instalar mesas e cadeiras em via pública se fossem deixados pelo menos 2,5 metros de calçadas livres para pedestres. Agora, a distância caiu para 1,5 metro com base em uma lei do vereador Rafael Aloísio de Freitas (Cidadania), aprovada no ano passado. Além disso, na versão anterior, as mesas tinham que ser desmontadas às 22h ou às 23h, conforme o dia da semana.
A distância entre as mesas poderá ficar em 1,5 metro (como era antes da pandemia) ou dois metros — caso alguma área do Rio seja reclassificada para risco muito alto de Covid, nos boletins divulgados às sextas-feiras pela prefeitura. Como os estabelecimentos terão que apresentar uma série de documentos para obter a licença do município, é provável que, na prática, as novas regras comecem a ser adotadas na semana que vem. Mas a iniciativa do governo virou motivo de polêmica.
A Federação das Associações de Moradores (FAM-Rio) prepara uma representação na qual questionará a flexibilização do funcionamento de bares em plena pandemia. Do outro lado, estão empresários que defendem a necessidade de manter atividades, empregos e renda.
— Não dá para compreender. As autoridades de saúde defendem que as pessoas devem se proteger e fazer isolamento social. Ao mesmo tempo, adotam medidas que estimulam o povo a ficar na rua. Moradores têm o direito de descansar em lugar de esperar até duas horas da manhã que as mesas sejam retiradas. Sem contar que falta fiscalização — diz a presidente da Associação de Moradores de Botafogo (Amab) e diretora da FAM-Rio, Regina Chiaradia.
Regina questiona outros pontos da resolução. A partir de agora, não é preciso o “nada opor” dos síndicos de prédios onde ficam os estabelecimentos. Além disso, se em cinco dias a prefeitura não conceder a licença, o estabelecimento recebe autorização prévia para instalação do mobiliário, inclusive com toldos, já que todo processo se dá por autodeclaração do interessado que cumprirá as regras.
O secretário de Desenvolvimento Econômico, Chicão Bulhões, defende a autorregulamentação:
— Se os documentos não estiverem de acordo, a autorização será revogada. O uso das calçadas vai ajudar a reduzir as aglomerações, até porque a atividade será fiscalizada. Além disso, as normas proíbem o consumo de bebidas em pé.
Previsão de adesão
Nesta quarta-feira, nenhum estabelecimento pediu autorização para ocupar calçadas. Mas a adesão deve ser grande, segundo o presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Pedro Hermeto. Ele acrescenta que as novas regras são em prol da saúde dos frequentadores das casas:
— Bares e restaurantes vão levar o movimento para as ruas, dando, inclusive, mais sensação de segurança para o cidadão. Ao ar livre, o risco de contágio é menor do que ficar em um ambiente com ar-condicionado. Existe a pandemia, mas precisamos de alternativas para manter os negócios e empregos. Por conta da crise, pelo menos 2,5 mil de dez mil estabelecimentos do Rio fecharam.
A resolução proíbe a execução de música ao vivo nas áreas externas. A proibição já está em vigor na cidade porque todos os bairros estão com risco alto de contágio. Por conta disso, o compositor Moacyr Luz, que planejava retornar na segunda-feira passada o Samba do Trabalhador, cancelou o evento.
Fonte: O Globo