Uma lei em vigor em Florianópolis proíbe redes de fast food de comercializarem produtos que acompanhem brindes voltados ao público infantil. É a primeira cidade do país a contar com a proibição. A lei municipal nº 8985 foi promulgada no dia 25 de junho pelo prefeito Dário Berger (PMDB) após projeto apresentado pelo vereador Ricardo Vieira, do PC do B.

Em seu primeiro artigo, a lei veda a comercialização "de lanche acompanhado de brinde ou brinquedo de qualquer tipo". Nos artigos seguintes, a lei deixa explicíta que a proibição se refere aos materiais "comumente comercializados por grandes redes de alimentação".

Várias das redes de fast food vendem produtos com brinquedos e imagens de super-heróis junto aos sanduíches e batatas fritas. A partir de agora, elas serão fiscalizadas pelo Procon e poderão receber multas de acordo com o artigo 56 do Código de Defesa do Consumidor. O órgão ainda vai definir a forma de atuação junto às empresas, uma vez que a lei não estipula um prazo para início de aplicação das notificações.

Vieira, que é médico, explicou que a lei foi criada como forma de proteger as crianças dos apelos comerciais desses produtos. Para ele, o fato de brindes serem oferecidos pesaria na escolha da refeição pelas crianças. "Com isso, elas deixam o alimento saudável de lado", disse na justificativa do projeto.

Florianópolis é a primeira cidade do país a proibir a venda casada. Ano passado, os vereadores de Belo Horizonte aprovaram uma lei semelhante. Entretanto, em setembro de 2011, a Câmara acatou o veto do prefeito Márcio Lacerda. A autora do projeto, a vereadora Mária Lúcia Scarpelli (PC do B) conseguiu aprovar um novo projeto em 2012, para que o consumidor possa ter a opção de adquirir separadamente o brinquedo.

No exterior, a proibição existe no município São Francisco, nos EUA. A cidade de Santa Clara, na Califórnia, chegou a proibir a venda do "MC Lanche Feliz" ano passado. O motivo foi a chamada venda casada e a intenção de se evitar que os restaurantes utilizassem a fixação das crianças por brinquedos para estimular as vendas.

Fonte: Terra