10/07/2018 - Londrina (PR) terá lei que restringe consumo de álcool nas ruas


Projeto de lei estabelece multa para quem beber em vias públicas das 22 horas às 8 horas; Abrasel no Norte do Paraná teme que a lei possa sobrecarregar ainda mais os trabalhos de fiscalização

O consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, das 22 às 8 horas, está a um passo de ser proibido em Londrina. Um projeto de lei foi aprovado pelos vereadores na quinta-feira (6) e segue para a (muito provável) sanção pelo prefeito Marcelo Belinati (PP). A proposta partiu da própria prefeitura, apresentando como justificativa dados da Promotoria de Proteção ao Meio Ambiente, reforçando a questão de poluição sonora e perturbação do sossego.

A proposta foi apresentada ainda no ano passado, mas passou por muitas discussões internas na Câmara. Vários setores que podem ter a atividade empresarial afetada enviaram posicionamentos, que foram incorporados ao trâmite do projeto. Uma das alterações realizadas, a partir do debate, foi a retirada da multa para quem vende a bebida alcoólica. Prevaleceu o entendimento de que o comerciante não tem controle sobre onde o produto será consumido.

Originalmente, a proposta da prefeitura era mais restritiva. Não permitia o consumo de bebidas alcoólicas vias públicas em nenhum momento do dia. Mas o projeto foi modificado pelos vereadores, que incluíram o horário de restrição e mantiveram a proibição de consumo em qualquer momento do dia somente num raio de 300 metros de escolas.

Quando a regra começar a valer, quem for flagrado consumindo bebida alcoólica em locais públicos pode ser multado em R$ 500, mas ainda não está detalhado como a punição seria aplicada. A fiscalização deve ficar a cargo da Guarda Municipal. A prefeitura de Londrina ainda cita, na justificativa, que outras cidades, como Campo Grande, Recife e Chapecó – e todo o estado do Acre, já tomaram medidas semelhantes.

Posicionamento da Abrasel no Norte do Paraná

A Abrasel no norte do Paraná diz que não é contra a lei, até porque dentro dos bares nada muda. No entanto, a Associação teme que essa lei possa sobrecarregar ainda mais os trabalhos de fiscalização da Polícia Militar e da da própria Guarda Municipal. "É uma lei difícil de ser fiscalizada, o grande problema, nós sabemos, é o local, pessoas que urinam, que defecam, que fazem barulho em torno de um local", esclarece Vinícius Donadio, diretor-executivo da Abrasel.

Segundo ele, a Abrasel irá colocar essa posição para ver se vale realmente a pena investir força em uma lei onde terá uma dificuldade enorme de fiscalização e tentar propor outras soluções mais viáveis, "como por exemplo uma fiscalização mais intensa no local a fim de dispersar, porque é sempre o mesmo o grupo, os mesmos problemas e o mesmmo local. Nós estamos em uma cidade basicamente universitária, onde temos mais de 1.200 commércios entre bares, restaurantes e lanchonetes. Talvez criar uma lei assim acaba afetando negativamente outros lugares da cidade", finalizou.

*Com informações do G1 e
Gazeta do Povo

 

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