15/05/2018 - Parecer define que reforma trabalhista se aplica a todos os contratos


Medida foi necessária porque a reforma não foi suficientemente clara sobre sua aplicabilidade

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O Ministério do Trabalho publicou no Diário Oficial da União desta terça-feira (15) um parecer para deixar claro que a reforma trabalhista se aplica aos contratos anteriores a 11 de novembro de 2017, quando as mudanças na CLT entraram em vigor. Elaborado pela consultoria jurídica da pasta, o parecer assinado pelo ministro do Trabalho, Helton Yomura, tem caráter vinculante no âmbito do ministério e vai nortear a atuação dos fiscais. A intenção do governo é ampliar a orientação às estatais, em um ato semelhante do Ministério do Planejamento, a ser publicado posteriormente.

A medida é necessária, no entendimento do ministério, porque a reforma não foi suficientemente clara sobre a sua aplicabilidade, se a mudança vale para todos os contratos vigentes ou se só para os novos.

Fonte:  Gazeta do Povo

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